TRF2 - 5017301-67.2023.4.02.5110

1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

SIMONE DOS SANTOS CRUZ

CPF *29.***.*75-21

MILENA DOS SANTOS CRUZ CANDIDO

CPF *34.***.*86-00

Advogados

ADRIANO FREIRE DA SILVA

OAB: 230695/RJ

CPF *16.***.*98-27

STEPHANIE ALMEIDA PEREIRA

Polo Passivo

Partes

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ: 34.164.319/0001-74

Advogados

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB: 122433/RJ

CPF *83.***.*96-70

SORAYA BARRETO FLORIM

CPF *95.***.*77-82

ROMULO HENRIQUES LESSA

OAB: 145408/RJ

CPF *95.***.*75-75

MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI

OAB: 115366/RJ

CPF *89.***.*78-59

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA

OAB: 131041/RJ

CPF *79.***.*62-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 13:35

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2025 15:28

    Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

  • 30/04/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 24/04/2025 23:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 14/04/2025 22:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

  • 26/03/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/03/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/03/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/03/2025 20:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/03/2025 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 25/02/2025 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 20:56

    Expedição de Alvará

  • 30/01/2025 18:29

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2025 11:08

    Juntada de Petição

  • 18/12/2024 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/12/2024 13:21

    Juntada de Petição

  • 11/12/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 25/11/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 18:56

    Determinada a intimação

  • 15/10/2024 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2024 20:52

    Juntada de Petição

  • 08/10/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 05/09/2024 23:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 23:09

    Determinada a intimação

  • 03/09/2024 18:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 13/08/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 16:38

    Determinada a intimação

  • 18/07/2024 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2024 13:24

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 16/07/2024 12:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSJM05

  • 16/07/2024 12:34

    Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

  • 16/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

  • 21/06/2024 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 21/06/2024 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 14/06/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 13:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/06/2024 17:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/06/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 27/05/2024 22:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b>

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b>

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5017301-67.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (RÉU) PROCURADOR(A): ROMULO HENRIQUES LESSA PROCURADOR(A): SORAYA BARRETO FLORIM PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: SIMONE DOS SANTOS CRUZ (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): STEPHANIE ALMEIDA PEREIRA (OAB RJ228944) ADVOGADO(A): ADRIANO FREIRE DA SILVA (OAB RJ230695) RECORRIDO: MILENA DOS SANTOS CRUZ CANDIDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): STEPHANIE ALMEIDA PEREIRA (OAB RJ228944) ADVOGADO(A): ADRIANO FREIRE DA SILVA (OAB RJ230695) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 20/05/2024 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 20/05/2024 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/05/2024 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/05/2024 17:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 60

  • 16/05/2024 17:57

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 16/05/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 01:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 03/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 07/03/2024 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 100,00 em 07/03/2024 Número de referência: 1155249

  • 05/03/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 05/03/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 04/03/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

  • 15/02/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 15/02/2024 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/02/2024 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/02/2024 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/02/2024 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/02/2024 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/02/2024 19:20

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 02/02/2024 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 30/01/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 14/12/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 14/12/2023 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/12/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/12/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/12/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 12/12/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 07/12/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/12/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/12/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/12/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/12/2023 19:02

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/12/2023 18:23

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2023 17:50

    Despacho

  • 29/11/2023 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2023 09:46

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 9

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 9

  • 10/11/2023 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/11/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/11/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 16:38

    Determinada a intimação

  • 08/11/2023 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2023 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/11/2023 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/11/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 17:35

    Decisão interlocutória

  • 11/09/2023 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2023 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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