TRF2 - 5001065-59.2022.4.02.5115
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
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09/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173 e 174
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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01/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001065-59.2022.4.02.5115/RJ REQUERENTE: NATAL JOSE PEREIRAADVOGADO(A): RAFAEL ROCHA MOULINA (OAB RJ201462)REQUERIDO: LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDAADVOGADO(A): VITOR GOULART PASTOR DE FREITAS (OAB RJ172429)REQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO MARTINS (OAB RJ114760) DESPACHO/DECISÃO O título judicial transitado em julgado condenou os réus “BANCO PAN S.A., LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA e BANCO BRADESCO S.A., em solidariedade a (i) cancelar o contrato de empréstimo consignado nº 346208189-8 (eventos 1.7); (ii) restituir ao autor, de forma simples, as parcelas indevidamente debitadas de seu benefício previdenciário, acrescidas de correção monetária desde a data de cada desconto indevido e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; e (iii) pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente (IPCA-E) desde esta data, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação, nos termos do Enunciado 20 do CJF e do art. 405 do Código Civil”, autorizada expressamente a compensação de eventual quantia estornada na esfera administrativa e comprovada nos autos, sobretudo, diante dos comprovantes acostados ao evento 22.8.
No evento 114, a parte autora requereu a execução do julgado, com base nos seguintes parâmetros: No evento 122.2, o Banco Bradesco comprova o bloqueio dos descontos, na competência de 04/2024.
Registre-se que, no evento 76, o INSS já havia comprovado a inativação dos descontos incidentes sobre o benefício do autor, na competência de 03/2024. No evento 124, o BANCO PAN S/A apresenta embargos à execução, com depósito no valor de R$7.481,81 (cota parte de 1/3), para fins de garantia do juízo (evento 123.4).
Afirma que “os cálculos do exequente não se encontram conforme os parâmetros da r. sentença, uma vez, que não demonstrou os valores supostamente descontados pelo Banco, o Exequente não traz aos autos qualquer comprovação dos descontos realizados pelo banco no que tange ao dano material”.
Acrescenta que “outro ponto equivocado na execução paira sobre a ausência de compensação dos valores depositados na conta do autor no importe de R$13.743,99 devidamente autorizado na r. sentença, majorando assim a execução”.
Apresenta cálculo do valor que entende devido.
No evento 133, o autor informa o saque junto à CEF da quantia depositada pelo BANCO PAN S/A.
Argumenta que “os créditos “compensatórios” que eram realizados na conta do Autor ocorreram somente até o dia 01/07/2022, conforme de demonstra os extratos bancários em anexo.
Entretanto, os descontos em sua conta persistiram até 04/04/2024 (21 meses), tendo cessado por força de sentença”.
No evento 133.2, junta extratos de sua conta.
Apresenta novo cálculo, no valor total de R$14.534,67.
No evento 149.2, o BANCO BRADESCO S/A, apresenta comprovante de depósito, no valor de R$2.583,93, com a juntada do respectivo cálculo das parcelas que entende devidas.
No evento 150, cálculo efetuado pela Contadoria do Juízo, toma por base os valores informados pelos réus nos respectivos cálculos por eles apresentados. No evento 151, o autor requer a execução dos valores apurados, com a intimação dos réus para o depósito do valor remanescente devido.
No evento 159, o BANCO PAN S/A reitera o pedido de análise dos embargos já apresentados.
DECIDO.
Conforme evento 1.7, o contrato em questão previa o desconto de parcelas no valor de R$309,91,a contar de 05/2021.
O histórico de créditos (evento 169) registra os respectivos descontos incidentes sobre o benefício do autor no período de 05/2021 a 02/2024, a serem ressarcidos ao demandante.
Cumpre observar a determinação do título judicial de compensação das parcelas já restituídas ao autor pela empresa LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA, mediante depósito em conta.
No evento 22.8, foram apresentados pela empresa comprovantes de depósito em favor do autor. No evento 133.2, o autor apresenta extrato de sua conta com destaque das parcelas que reconhece já terem sido ressarcidas.
Tais documentos devem ser considerados para fins de cálculo de liquidação do julgado.
Isto posto, retornem-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido ao autor, considerando os parâmetros acima fixados.
Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.
Após, voltem conclusos. -
28/08/2025 14:10
Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
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28/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 14:07
Despacho
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27/08/2025 17:50
Juntado(a)
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18/08/2025 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
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04/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
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01/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
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31/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 14:45
Despacho
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25/06/2025 12:15
Juntada de Petição
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28/05/2025 16:23
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157
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07/04/2025 12:56
Juntada de Petição
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157
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20/03/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 11:13
Despacho
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16/12/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2024 11:16
Juntada de Petição
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06/11/2024 16:44
Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01
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30/10/2024 15:38
Juntada de Petição
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24/10/2024 18:04
Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
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24/10/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139
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18/10/2024 13:26
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138
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08/10/2024 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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08/10/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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01/10/2024 03:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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27/09/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 14:11
Determinada a intimação
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26/09/2024 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2024 15:31
Juntada de Petição
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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17/09/2024 14:58
Juntada de Certidão
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17/09/2024 14:27
Juntada de Petição
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11/09/2024 04:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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28/08/2024 10:45
Juntada de Petição
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20/08/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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15/08/2024 15:05
Juntada de Petição
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13/08/2024 13:24
Juntada de Petição
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13/08/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 120
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02/08/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 18:57
Determinada a intimação
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18/07/2024 14:26
Juntada de Petição
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17/07/2024 12:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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17/07/2024 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2024 12:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJTER01
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16/07/2024 12:28
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
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16/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106 e 107
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106 e 107
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14/06/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 13:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2024 17:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/06/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 92
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92
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27/05/2024 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b>
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001065-59.2022.4.02.5115/RJ (Pauta: 18) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO MARTINS (OAB RJ114760) RECORRIDO: NATAL JOSE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ROCHA MOULINA (OAB RJ201462) INTERESSADO: LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VITOR GOULART PASTOR DE FREITAS INTERESSADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
24/05/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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17/05/2024 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/05/2024 17:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18
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17/05/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 18:28
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/04/2024 16:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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03/04/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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22/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
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21/03/2024 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 152,12 em 21/03/2024 Número de referência: 1160881
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19/03/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
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05/03/2024 05:37
Juntada de Petição
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05/03/2024 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2024 14:08
Julgado procedente em parte o pedido
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20/10/2023 15:55
Conclusos para julgamento
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20/10/2023 15:55
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Plataforma Emergencial Videoconferência CNJ - 17/10/2023 11:10. Refer. Evento 59
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16/10/2023 17:36
Juntada de Petição
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13/10/2023 09:09
Juntada de Petição
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10/10/2023 17:39
Juntada de Petição
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26/09/2023 11:36
Juntada de Petição
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26/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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23/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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20/09/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 13:23
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Plataforma Emergencial Videoconferência CNJ - 17/10/2023 11:10
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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16/09/2023 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/09/2023 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/09/2023 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/09/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
08/09/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
08/09/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
08/09/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
08/09/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
08/09/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 16:31
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/05/2023 14:35
Conclusos para julgamento
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03/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/04/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 12:01
Juntada de Petição
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28/02/2023 23:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
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09/02/2023 14:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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30/01/2023 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
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26/01/2023 17:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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24/01/2023 11:18
Juntada de Petição
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10/01/2023 18:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/12/2022 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 13:08
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/12/2022 18:13
Juntado(a)
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27/10/2022 17:20
Juntada de Petição
-
29/07/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
22/07/2022 13:42
Conclusos para julgamento
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
21/07/2022 19:17
Juntada de Petição
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21/07/2022 19:16
Juntada de Petição
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11/07/2022 17:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 18:41
Juntada de Petição
-
01/07/2022 08:32
Juntada de Petição
-
24/06/2022 18:29
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
22/06/2022 09:44
Juntada de Petição
-
13/06/2022 10:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
-
13/06/2022 09:45
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6
-
01/06/2022 11:25
Juntada de Petição
-
01/06/2022 11:23
Juntada de Petição
-
31/05/2022 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
17/05/2022 13:45
Juntado(a)
-
16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/05/2022 08:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
-
15/05/2022 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
15/05/2022 10:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/05/2022 18:46
Juntado(a)
-
11/05/2022 18:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
11/05/2022 15:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
06/05/2022 13:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/05/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2022 13:28
Não Concedida a tutela provisória
-
06/05/2022 12:07
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2022 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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