TRF2 - 5008304-74.2023.4.02.5117

1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODRIGO QUEIROZ DE ALMEIDA

CPF *00.***.*75-19

ISABELLA MEIRELES DE ALMEIDA

CPF *96.***.*23-73

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB: 133272/RJ

CPF *55.***.*89-38

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB: 155955/RJ

CPF *15.***.*89-31

BERNARD DOS REIS ALO

OAB: 148351/RJ

CPF *53.***.*31-40

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

OAB: 156291/RJ

CPF *93.***.*52-77

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

OAB: 147276/RJ

CPF *10.***.*15-21

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

OAB: 181472/RJ

CPF *28.***.*22-07

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

CAIO FOLLY CRUZ

OAB: 163391/RJ

CPF *10.***.*02-06

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

OAB: 142520/RJ

CPF *96.***.*18-14

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF *79.***.*17-47

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

OAB: 075950/RJ

CPF *14.***.*08-56

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

OAB: 147001/RJ

CPF *87.***.*82-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 12:33

    Juntada de Petição

  • 18/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205

  • 17/07/2025 10:24

    Juntada de Petição

  • 03/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

  • 23/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 13:45

    Determinado o Arquivamento

  • 09/06/2025 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2025 12:56

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

  • 22/05/2025 10:56

    Juntada de Petição

  • 06/05/2025 17:37

    Juntada de Petição

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

  • 24/04/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 12:53

    Determinada a intimação

  • 15/04/2025 17:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 177

  • 27/01/2025 13:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 23/01/2025 13:58

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 182

  • 15/01/2025 15:28

    Juntada de Petição

  • 02/01/2025 16:43

    Juntada de Petição

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 177

  • 20/12/2024 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 20/12/2024 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 18/12/2024 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 18/12/2024 00:00

    Juntada de Petição

  • 16/12/2024 17:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179

  • 16/12/2024 05:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 13/12/2024 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179

  • 13/12/2024 16:16

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 13/12/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 15:04

    Determinada a intimação

  • 06/12/2024 11:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2024 09:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSGO04

  • 06/12/2024 09:48

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 15:44

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2024 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 07/11/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

  • 06/11/2024 20:27

    Juntada de Petição

  • 29/10/2024 17:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 14/10/2024 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 14/10/2024 01:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 11/10/2024 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 19:22

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/10/2024 09:58

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

  • 11/10/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 10/10/2024 21:43

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 10/10/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 02/10/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 147

  • 10/09/2024 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 10/09/2024 01:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 09/09/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2024 12:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/09/2024 14:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/09/2024 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 04/09/2024 14:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 57

  • 27/08/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 125

  • 23/08/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 19/08/2024 12:03

    Juntada de Petição

  • 17/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 09/08/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 125

  • 03/08/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 01/08/2024 22:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 01/08/2024 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 01/08/2024 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 26/07/2024 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 26/07/2024 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 25/07/2024 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 25/07/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/07/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/07/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/07/2024 13:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/07/2024 19:09

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 23/07/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 104

  • 19/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 16/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 102

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 104

  • 11/07/2024 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 09/07/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 08/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>

  • 08/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>

  • 08/07/2024 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5008304-74.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 17) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: ISABELLA MEIRELES DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE PROCURADOR(A): LUIZ TUBENCHLAK FILHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: RODRIGO QUEIROZ DE ALMEIDA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 05/07/2024 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/07/2024 16:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 17

  • 05/07/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 16:07

    Retirado de pauta

  • 26/06/2024 14:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 26/06/2024 14:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 24/06/2024 13:01

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 12:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 24/06/2024 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 24/06/2024 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 21/06/2024 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 21/06/2024 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 17/06/2024 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 14/06/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 13:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/06/2024 17:01

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/06/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 71

  • 27/05/2024 23:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b>

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b>

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5008304-74.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 8) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: ISABELLA MEIRELES DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE PROCURADOR(A): LUIZ TUBENCHLAK FILHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: RODRIGO QUEIROZ DE ALMEIDA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 21/05/2024 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 20/05/2024 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 17/05/2024 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/05/2024 17:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 17/05/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 19:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 11/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 03/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 01/05/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/04/2024 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 22/04/2024 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/04/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 16/04/2024 01:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/04/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/04/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/04/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/04/2024 18:47

    Determinada a intimação

  • 15/04/2024 16:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

  • 07/04/2024 17:32

    Juntada de Petição

  • 05/04/2024 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/04/2024 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/04/2024 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/04/2024 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 21:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/02/2024 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 26/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 17/01/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 13/12/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 08/12/2023 15:14

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 21:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 30 e 31

  • 08/11/2023 00:56

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 07/11/2023 16:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/11/2023 16:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/11/2023 16:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/11/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 15:48

    Não Concedida a tutela provisória

  • 23/10/2023 19:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2023 10:39

    Juntada de Petição

  • 10/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 04/10/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 29/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 21/09/2023 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/09/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 07:39

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

  • 01/09/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/09/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 31/08/2023 17:53

    Juntada de Petição

  • 25/08/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 17:40

    Despacho

  • 24/08/2023 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 16/08/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/08/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 16/08/2023 14:07

    Despacho

  • 01/08/2023 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2023 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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