TRF2 - 5007006-69.2022.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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18/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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17/07/2025 16:18
Remetidos os Autos - RJRIO45 -> RJRIOSECONT
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17/07/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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17/07/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007006-69.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: PEDRO PAULO GARCIA DA COSTAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (OAB RJ159382)ADVOGADO(A): PEDRO NORONHA JUNIOR (OAB RJ162575) DESPACHO/DECISÃO Retornem os autos à i.
Contadoria Judicial para manifestação sobre as alegações feitas pelas partes (eventos 97 e 98). Após, voltem os autos conclusos. -
16/07/2025 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 07:22
Despacho
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15/07/2025 18:42
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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27/05/2025 09:41
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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26/05/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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26/05/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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26/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007006-69.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: PEDRO PAULO GARCIA DA COSTAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (OAB RJ159382)ADVOGADO(A): PEDRO NORONHA JUNIOR (OAB RJ162575) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial do comando judicial anterior, no que se refere à determinação de abertura de vista às partes: “[...] Com a planilha, dê-se ciência às partes. [...].” -
19/05/2025 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/05/2025 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/05/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 18:33
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO45
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14/04/2025 12:18
Remetidos os Autos - RJRIO45 -> RJRIOSECONT
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26/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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17/03/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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17/03/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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14/03/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 12:39
Despacho
-
13/03/2025 17:41
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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05/12/2024 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 21:48
Determinada a intimação
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05/12/2024 18:35
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 07:34
Juntada de Petição
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05/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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24/10/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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10/10/2024 22:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 20:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/10/2024 20:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/10/2024 20:38
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 14:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/09/2024 11:28
Juntada de Petição
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10/09/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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10/09/2024 19:34
Determinada a intimação
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10/09/2024 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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07/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/08/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/08/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/08/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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13/08/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 11:53
Determinada a intimação
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12/08/2024 18:34
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 18:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/08/2024 16:13
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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30/07/2024 12:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE16
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30/07/2024 12:35
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024
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30/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/07/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/06/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2024 13:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/06/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007006-69.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: PEDRO PAULO GARCIA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (OAB RJ159382) ADVOGADO(A): PEDRO NORONHA JUNIOR (OAB RJ162575) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/06/2024 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/06/2024 10:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4
-
05/06/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/06/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2024 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 23:06
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 12:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
04/05/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/04/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
05/02/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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11/01/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/01/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/01/2024 12:38
Julgado procedente o pedido
-
20/03/2023 13:52
Conclusos para julgamento
-
12/12/2022 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
30/11/2022 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/11/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
26/10/2022 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
26/10/2022 12:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
24/10/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 11:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/10/2022 11:17
Determinada a citação
-
21/10/2022 16:47
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2022 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/10/2022 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/10/2022 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 12:34
Determinada a intimação
-
19/09/2022 23:33
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2022 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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