19/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
18/09/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/09/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
18/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5127916-25.2021.4.02.5101/RJ RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBERAPELANTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (OAB RJ095483) EMENTA direito previdenciário e processual civil. apelação cível. compensação de valores. salário-maternidade. gestante afastada. covid-19. ilegitimidade passiva. juízo de retratação. sentença reformada. processo extinto sem resolução do mérito. I.

Caso em exame 1.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por empregador que visa a compensação de valores pagos às gestantes afastadas no período da pandemia de COVID-19.

O acórdão anteriormente proferido por esta 1ª Turma especializada reformou a sentença para reconhecer o direito da impetrante à compensação dos pagamentos feitos às empregadas, nos termos previstos no art. 72, § 1º da Lei de Benefícios. Contudo, por determinação do Exmo.

Vice-Presidente desta Corte, os presentes autos retornaram para eventual juízo de retratação (art. 1.030, inciso II, do CPC), diante da possibilidade de dissonância com o entendimento firmado pelo STJ no Tema 1290.

II.

Questão em dISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em: (i) saber se os valores pagos pelos empregadores às gestantes afastadas no período da pandemia configuram salário-maternidade passível de compensação de valores; e (ii) saber se a impetrada possui legitimidade passiva para figurar como polo passivo na demanda. III.

Razões de dECIDIR 3.

O STJ, no julgamento dos Recursos Especiais 2.160.674/RS e 2.153.347/RS (Tema 1290), fixou a tese de que os valores pagos pelos empregadores às gestantes afastadas, inclusive às que não puderam trabalhar remotamente, durante a pandemia da Covid-19, têm natureza de remuneração regular, ficando a cargo do próprio empregador, não se configurando como salário-maternidade para fins de compensação. 4.

No julgamento dos mesmos Recursos Especiais supracitados, o STJ entendeu que, nas ações em que empregadores buscam recuperar valores pagos a empregadas gestantes afastadas do trabalho durante a pandemia de COVID-19, a legitimidade passiva ad causam recai sobre a Fazenda Nacional, e não sobre o INSS. 5.

Segundo o art. 1.030, II, do CPC, deve ser exercido o juízo de retratação para que o acórdão seja revisto e adequado ao entendimento do Tema 1290 firmado pelo STJ.

IV.

DIsposItIVo 6.

Processo extinto sem resolução do mérito ante a ilegitimidade passiva do INSS e pedidos julgados improcedentes quanto a União Federal. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.030, II e 337, XI; art. 72, § 1º da Lei 8.213/91. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 2.160.674/RS e REsp nº 2.153.347/RS, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, 1ª Seção, j. 25.10.2023 (Tema 1290).

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO autorizado pelo art. 1.030, inciso II, do CPC, para (i) extinguir o processo sem resolução de mérito ante à ilegitimidade passiva do INSS; e (ii) julgar improcedentes os pedidos formulados em face da União Federal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2025.
17/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 01/09/2025 A 08/09/2025APELAÇÃO CÍVEL Nº 5127916-25.2021.4.02.5101/RJ INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA PRESIDENTE: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVAAPELANTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (OAB RJ095483)APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO)MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)A 1ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO AUTORIZADO PELO ART. 1.030, INCISO II, DO CPC, PARA (I) EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANTE À ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS; E (II) JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA UNIÃO FEDERAL.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAVotante: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAVotante: Juiz Federal ROGERIO MOREIRA ALVESVotante: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO
09/09/2025 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
09/09/2025 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 12:17

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025 Período da sessão: 01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 18:00
20/08/2025 00:00

Intimação

1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 1º de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 8 de SETEMBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 27/08/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03, e Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 498, de 29/06/2025); 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01, e Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 496, de 29/06/2025); 2.3) Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02, e Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 497, de 29/06/2025); 2.4) Exmo.

Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25, e Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 499, de 29/06/2025); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) e a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03); 3.5) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01); 4) Comporão o quórum nos processos números 50013055320234025102, 50022698020224025102 e 50082591820234025102, itens/sequenciais 6, 80 e 103 da pauta, o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03), relator, o Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25), em decorrência do impedimento da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02); 5) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber e do Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto e do Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 7.3) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa e da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 7.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Júlio de Castilhos e do Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (Gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718.

Apelação Cível Nº 5127916-25.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA APELANTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (OAB RJ095483) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO NORTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
19/08/2025 11:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
19/08/2025 09:55

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025
18/08/2025 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/08/2025 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 18:00 Sequencial: 100
23/07/2025 13:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
03/06/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
03/06/2025 12:32

Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
02/06/2025 20:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/06/2025 20:57

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
08/04/2025 19:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/04/2025 14:10

Juntada de Certidão
08/04/2025 02:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/02/2025 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
04/02/2025 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
19/12/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/12/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/12/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
18/12/2024 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/12/2024 20:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/12/2024 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
10/12/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
21/11/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 04 de DEZEMBRO e 12h59min do dia 10 de DEZEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/12/2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.4) Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, no exercício da titularidade do Gabinete 02, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00173, de 07/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (Gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 9.6) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Cível Nº 5127916-25.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (OAB RJ095483) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO NORTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
14/11/2024 15:35

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
14/11/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/11/2024 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 04/12/2024 13:00 a 10/12/2024 12:59 Sequencial: 43
12/11/2024 16:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
22/08/2024 12:43

Remetidos os Autos - GAB01 -> GAB03
22/08/2024 12:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2024 12:17

Remetidos os Autos - GAB03 -> GAB01
31/07/2024 03:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
30/07/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/07/2024 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/07/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
28/06/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/06/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/06/2024 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
27/06/2024 13:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/06/2024 20:24

Sentença desconstituída - por unanimidade
28/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024 Período da sessão: 10/06/2024 00:00 a 14/06/2024 12:59
28/05/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de JUNHO e 12h59min do dia 14 de JUNHO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/06/2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo.

Em auxílio, o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato TRF2-ATP-2024/00050, de 16 de fevereiro de 2024). 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Cível Nº 5127916-25.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (OAB RJ095483) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO NORTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2024.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
27/05/2024 16:15

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
27/05/2024 09:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
27/05/2024 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
27/05/2024 08:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/06/2024 00:00 a 14/06/2024 12:59 Sequencial: 81
09/11/2023 10:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50090644820234020000/TRF2
07/11/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
07/11/2023 16:52

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2023 14:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50090644820234020000/TRF2
15/09/2023 11:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50090644820234020000/TRF2
14/09/2023 19:01

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50090644820234020000/TRF2
14/09/2023 18:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50090644820234020000/TRF2
15/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
21/06/2023 18:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50090644820234020000
21/06/2023 17:05

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1TESP
21/06/2023 13:06

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
20/06/2023 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
20/06/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 13:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
20/06/2023 13:50

Declarado competente outro juízo
01/08/2022 15:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB03
01/08/2022 15:26

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GAB09 para GAB03)
01/08/2022 15:26

Alterado o assunto processual
01/08/2022 03:15

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
01/08/2022 03:15

Declarada incompetência
20/06/2022 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para GAB09)
20/06/2022 19:00

Alterado o assunto processual
20/06/2022 15:49

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
15/06/2022 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
15/06/2022 16:57

Decisão interlocutória
23/05/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
23/05/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
20/05/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/05/2022 14:26

Distribuído por prevenção - Número: 50015550320224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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