TRF2 - 5004049-40.2022.4.02.5107
1ª instância - 1ª Federal de Itaborai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/06/2025 09:41 Baixa Definitiva 
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                                            17/06/2025 09:41 Transitado em Julgado 
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                                            17/06/2025 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114 
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                                            13/06/2025 02:00 Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 119 
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                                            12/06/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 119 
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                                            12/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004049-40.2022.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOEXEQUENTE: PAULO SERGIO DA SILVA FONSECAADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 10/06/2025 - Juntada de certidão
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                                            11/06/2025 11:36 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 119 
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                                            11/06/2025 11:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 
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                                            11/06/2025 00:25 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 119 
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                                            10/06/2025 23:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/06/2025 23:40 Juntada de Certidão 
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                                            02/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 
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                                            27/05/2025 03:05 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 113 
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                                            26/05/2025 02:53 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 113 
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                                            23/05/2025 21:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/05/2025 21:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/05/2025 21:34 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            23/05/2025 13:22 Conclusos para julgamento 
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                                            07/05/2025 17:12 Juntada de Petição 
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                                            05/05/2025 22:38 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5015134-02.2025.4.02.9445/TRF (ROSANE AUGUSTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA) 
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                                            05/05/2025 22:38 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5015133-17.2025.4.02.9445/TRF (PAULO SERGIO DA SILVA FONSECA) 
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                                            04/05/2025 09:56 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            03/05/2025 06:15 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            01/04/2025 15:13 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-87 processada no TRF2 com o no. 50151340220254029445/TRF (ROSANE AUGUSTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA) 
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                                            01/04/2025 15:13 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-87 processada no TRF2 com o no. 50151331720254029445/TRF (ROSANE AUGUSTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA) 
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                                            01/04/2025 15:13 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-87 processada no TRF2 com o no. 50151331720254029445/TRF (PAULO SERGIO DA SILVA FONSECA) 
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                                            31/03/2025 14:19 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            25/03/2025 19:10 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-87 
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                                            25/03/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96 
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                                            17/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 
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                                            07/03/2025 18:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 
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                                            07/03/2025 18:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 
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                                            07/03/2025 13:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            07/03/2025 13:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            07/03/2025 13:34 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-87 
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                                            20/02/2025 18:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 
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                                            20/02/2025 18:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 
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                                            11/02/2025 16:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/02/2025 16:23 Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para decisão/despacho - 11/02/2025 16:21:26) 
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                                            10/02/2025 19:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 
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                                            27/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 
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                                            13/01/2025 13:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/01/2025 13:12 Decisão interlocutória 
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                                            10/01/2025 15:07 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            13/12/2024 15:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            29/11/2024 14:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 
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                                            23/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80 
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                                            13/11/2024 20:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/11/2024 20:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/11/2024 20:35 Decisão interlocutória 
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                                            13/11/2024 18:21 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            13/11/2024 18:20 Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 11/11/2024 18:54:51) 
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                                            12/11/2024 12:57 Juntada de Petição 
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                                            04/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 
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                                            25/10/2024 17:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/10/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 
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                                            22/10/2024 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63 
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                                            14/10/2024 08:48 Juntada de Petição 
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                                            10/10/2024 22:11 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
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                                            09/10/2024 12:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            08/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
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                                            06/10/2024 01:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            25/09/2024 18:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício 
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                                            25/09/2024 18:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/09/2024 18:22 Decisão interlocutória 
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                                            25/09/2024 15:38 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/09/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58 
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                                            17/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58 
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                                            07/08/2024 21:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses 
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                                            07/08/2024 21:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/08/2024 21:05 Decisão interlocutória 
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                                            07/08/2024 17:09 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            07/08/2024 17:09 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 
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                                            31/07/2024 11:58 Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB01 Número: 50040494020224025107/TRF2 
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                                            15/08/2023 14:47 Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB01 -> TRF2 
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                                            15/08/2023 13:52 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 48 
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                                            10/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            01/08/2023 03:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38 
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                                            31/07/2023 17:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            31/07/2023 11:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            25/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45 
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                                            15/07/2023 21:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/07/2023 21:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/07/2023 21:12 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            14/07/2023 21:43 Conclusos para julgamento 
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                                            14/07/2023 17:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            10/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39 
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                                            30/06/2023 14:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            30/06/2023 14:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            30/06/2023 14:26 Julgado procedente o pedido 
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                                            01/06/2023 14:39 Conclusos para julgamento 
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                                            25/05/2023 13:32 Juntada de Certidão 
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                                            11/05/2023 16:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            18/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            13/04/2023 17:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            13/04/2023 17:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            08/04/2023 18:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/04/2023 18:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/04/2023 18:55 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            06/04/2023 18:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            28/03/2023 01:06 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23 
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                                            13/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22 
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                                            11/03/2023 04:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            28/02/2023 23:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/02/2023 23:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/02/2023 23:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/02/2023 23:18 Decisão interlocutória 
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                                            28/02/2023 17:24 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            28/02/2023 17:24 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO SERGIO DA SILVA FONSECA <br/> Data: 23/03/2023 às 15:30. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/RJ 
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                                            12/02/2023 21:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            23/01/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            13/01/2023 17:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/12/2022 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 
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                                            18/12/2022 00:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            07/12/2022 20:54 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 
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                                            02/12/2022 18:41 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022 
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                                            15/11/2022 22:31 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 
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                                            15/11/2022 17:38 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 
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                                            15/11/2022 16:34 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 
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                                            23/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5 
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                                            19/10/2022 16:53 Juntada de Petição 
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                                            13/10/2022 15:41 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            13/10/2022 15:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            13/10/2022 15:41 Determinada a citação 
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                                            13/10/2022 15:36 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            13/10/2022 11:43 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/10/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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