17/07/2025 12:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000392-83.2023.4.02.5001/ES IMPETRANTE: LUANA DA SILVA EUZEBIOADVOGADO(A): Tonya Lucena de Oliveira e Lima (OAB RJ218818) DESPACHO/DECISÃO A matéria tratada neste processo será decidida pelo STF no Tema 1329: “saber se a complementação de contribuição previdenciária após a edição da EC nº 103/2019 autoriza a aplicação da regra de transição do art. 17, que exige tempo mínimo de contribuição na data de entrada em vigor da Emenda”.

Nos autos do RE 1508285, em que reconhecida a repercussão geral, foi proferida decisão em 19/03/2025 determinando "a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional." Portanto, suspenda-se o processo até o julgamento do TEMA 1329 pelo STF.
21/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 20:17

Convertido o Julgamento em Diligência
17/12/2024 17:27

Conclusos para julgamento
12/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/09/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/09/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/09/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 13:11

Determinada a intimação
11/09/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/07/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/07/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/07/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/07/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/07/2024 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/07/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:27

Determinada a intimação
08/07/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 11:36

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50003928320234025001/TRF2
03/10/2023 13:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
03/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/08/2023 19:46

Juntada de Petição
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/08/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
06/07/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
06/07/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2023 19:51

Concedida a Segurança
02/02/2023 11:14

Conclusos para julgamento
25/01/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/01/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/01/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/01/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/01/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/01/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/01/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 16:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
11/01/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
11/01/2023 16:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GUARAPARI - EXCLUÍDA
11/01/2023 15:31

Concedida a gratuidade da justiça
11/01/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 02:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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