TRF2 - 0018316-09.2011.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MEGA LACTEOS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ: 11.157.483/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/08/2024 12:27

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
20/08/2024 12:27

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024
30/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
16/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
11/07/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
27/06/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
27/06/2024 14:58

Juntado(a)
20/06/2024 13:27

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
20/06/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - 19/06/2024 16:47:00)
23/05/2024 17:58

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
23/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024 Período da sessão: 11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59
23/05/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0018316-09.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: MEGA LACTEOS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
22/05/2024 19:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
22/05/2024 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/05/2024 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59 Sequencial: 31
20/05/2024 11:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
17/05/2024 18:38

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
17/05/2024 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/05/2024 18:17

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
16/05/2024 18:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/05/2024 13:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC
15/05/2024 13:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/05/2024 13:41

Recebidos os autos - RJRIO02 -> TRF2
15/05/2021 00:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
14/04/2018 12:10

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
14/04/2018 12:08

Localização Interna - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
07/11/2016 16:23

Baixa de Findo - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
07/11/2016 16:21

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
07/11/2016 16:19

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
07/11/2016 16:17

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
05/10/2016 17:45

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
30/09/2016 15:56

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
20/05/2016 12:46

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
19/05/2016 12:54

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
17/05/2016 13:49

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
11/05/2016 17:47

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
05/05/2016 17:06

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
20/04/2016 18:21

Remessa Interna - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
06/04/2016 12:53

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
14/03/2016 14:16

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
02/03/2016 18:17

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
02/03/2016 18:01

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
02/02/2016 13:03

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
01/02/2016 13:08

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
27/01/2016 14:10

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
09/09/2014 16:46

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
09/09/2014 16:44

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
08/09/2014 18:59

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
28/07/2014 15:05

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
21/07/2014 17:25

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
17/07/2014 18:45

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
14/07/2014 16:52

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
07/07/2014 12:04

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
26/06/2014 17:22

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
09/06/2014 14:52

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
06/06/2014 16:40

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
06/06/2014 11:00

Inteiro Teor - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
04/06/2014 18:37

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
27/05/2014 15:47

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
13/05/2014 16:09

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
12/05/2014 18:45

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
14/10/2013 19:24

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
14/10/2013 15:17

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
14/10/2013 13:05

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
09/10/2013 17:09

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
18/04/2013 20:00

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
17/04/2013 17:06

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
15/04/2013 13:17

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
05/04/2013 20:19

Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
05/04/2013 13:21

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
18/03/2013 11:36

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
15/03/2013 15:58

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
08/03/2013 10:42

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
07/03/2013 15:15

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
01/03/2013 12:11

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
28/02/2013 13:06

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
28/02/2013 11:00

Inteiro Teor - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
26/02/2013 16:26

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
19/02/2013 13:08

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
05/02/2013 19:01

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
04/02/2013 17:28

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
27/11/2012 16:25

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
27/11/2012 16:09

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
21/11/2012 17:14

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
14/11/2012 18:51

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
13/11/2012 13:01

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
12/11/2012 15:20

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
12/11/2012 15:17

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
29/08/2012 10:45

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
27/08/2012 17:51

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)
27/08/2012 17:35

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-UsuÃ¡rio de migraÃ§Ã£o do SIAPRO para APOLOTRF)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

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