19/09/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
19/09/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
19/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014119-08.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUIZ CARLOS DA CONCEICAOADVOGADO(A): IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI (OAB RJ245771)ADVOGADO(A): ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (OAB RJ120623) DESPACHO/DECISÃO 1.____________________________________________________ Nada a deferir quanto ao item (VI, 1) da petição do Evento 153 em razão do teor da manifestação inequívoca da União acostada ao Evento 120. 2.____________________________________________________ Em face do manifesto intuito da parte executada de satisfazer o débito de forma menos gravosa para seu sustento e a aquiescência expressa da exequente União no Evento 144, sendo certo que, conforme precedente da Egrégia Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença, o qual não pode ser concedido nem mesmo pelo juiz, ainda que em caráter excepcional, sendo admitida, todavia, a possibilidade de acordo entre credor e devedor na execução (REsp 1.891.577), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes para pagamento dos valores devidos à União Federal em quarenta parcelas mensais fixas de R$ 756,62 (setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e dois centavos), conforme Evento 144, Anexo 3, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do CPC/2015.

Os depósitos deverão ser feitos até o décimo dia útil do mês por meio de GRU, código 91710-9, a ser emitida exclusivamente no site da AGU: “https://sapiens.agu.gov.br/honorarios”, nos termos da orientação dada na petição do Evento 120. A comprovação do pagamento inicial deverá se dar no mês de setembro de 2025.

Após a comprovação, deverá a parte executada dar continuidade aos pagamentos mensais das demais parcelas necessárias à integralização do valor devido, devendo, ainda, comprovar o regular adimplemento das parcelas pelo menos a cada três meses, no bojo do processo judicial, com intimação da parte exequente.

Nesse interregno, suspendo o curso da execução, com base no inciso V do artigo 921 do CPC/2015, subsidiariamente aplicado.

Ultimados ou interrompidos os pagamentos, dê-se vista à parte exequente para sua manifestação sobre quitação ou eventual saldo remanescente, voltando conclusos em seguida.
18/09/2025 02:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 02:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 02:53

Decisão interlocutória
26/08/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014119-08.2020.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO AIDÊ BUENO DE CAMARGOEXECUTADO: LUIZ CARLOS DA CONCEICAOADVOGADO(A): IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI (OAB RJ245771)ADVOGADO(A): ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (OAB RJ120623)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 148 - 25/07/2025 - PETIÇÃO Evento 144 - 10/07/2025 - PETIÇÃOEvento 137 - 27/06/2025 - Decisão interlocutória
30/07/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
30/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
25/07/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/07/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
10/07/2025 13:47

Juntada de Petição
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
27/06/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2025 10:12

Decisão interlocutória
26/06/2025 21:13

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
16/05/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50008916420254020000/TRF2
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
05/05/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 14:47

Decisão interlocutória
05/05/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
14/04/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
02/04/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025 17:29

Decisão interlocutória
02/04/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 12:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50008916420254020000/TRF2
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/03/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
27/03/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/03/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 14:21

Decisão interlocutória
17/03/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/02/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/02/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/02/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 14:17

Decisão interlocutória
10/02/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 17:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000891-64.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
29/01/2025 17:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008916420254020000/TRF2
28/01/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/01/2025 22:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50008916420254020000/TRF2
23/11/2024 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 98
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
04/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:31

Juntado(a)
30/10/2024 16:59

Juntado(a)
30/10/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2024 16:08

Decisão interlocutória
30/10/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 86
29/10/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/10/2024 18:37

Juntada de Petição
28/10/2024 18:37

Juntada de Petição
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:13

Juntado(a)
18/10/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/10/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/10/2024 15:37

Juntado(a)
16/10/2024 12:40

Juntado(a)
15/10/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:37

Decisão interlocutória
15/10/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/09/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/09/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/08/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2024 16:04

Decisão interlocutória
19/08/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 13:20

Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO05F para RJRIO29S)
15/08/2024 13:19

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2024 15:36

Recebidos os autos - TRF2 -> EXEXEX-RJRIO05 Número: 50141190820204025101/TRF2
26/08/2021 11:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2
23/08/2021 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/07/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/07/2021 13:43

Determinada a intimação
27/07/2021 13:37

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
05/07/2021 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
02/06/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2021 15:16

Declarada decadência ou prescrição
01/03/2021 15:30

Autos com Juiz para Sentença
29/01/2021 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
25/11/2020 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020 11:12

Determinada a intimação
25/11/2020 07:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/11/2020 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/10/2020 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 15:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
05/10/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
25/09/2020 09:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2020 09:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
24/09/2020 22:02

Determinada a citação
21/08/2020 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2020 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/08/2020 12:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
19/08/2020 12:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 12:55

Determinada a citação
17/08/2020 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/08/2020 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
03/08/2020 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2020 14:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/08/2020 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/08/2020 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
01/07/2020 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2020 19:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/07/2020 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/07/2020 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
18/06/2020 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2020 15:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 15/06/2020 17:22:26)
18/06/2020 13:57

Juntada de Petição
15/06/2020 17:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/06/2020 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 04:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
23/05/2020 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
26/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
16/03/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2020 15:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/03/2020 12:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/03/2020 12:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Autos com Juiz para Sentença - 11/03/2020 11:52:00)
11/03/2020 12:01

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/03/2020 11:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 11/03/2020 11:46:03)
06/03/2020 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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