TRF2 - 5002751-82.2023.4.02.5105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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23/09/2024 12:41
Juntada de Petição
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20/09/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/09/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/09/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/09/2024 15:37
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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18/09/2024 16:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/09/2024 15:18
Juntada de Certidão
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16/09/2024 15:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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16/09/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/08/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/08/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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02/07/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/07/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/07/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 09:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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02/07/2024 09:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2024 19:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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26/06/2024 18:30
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/06/2024 12:29
Juntada de Certidão
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05/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002751-82.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MARCELO BRAUNE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO(A): MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/06/2024 21:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
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03/06/2024 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2024 21:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 214
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29/05/2024 20:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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23/11/2023 14:28
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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22/11/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2023 22:14
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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16/11/2023 09:05
Juntada de Certidão
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14/11/2023 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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