04/06/2025 11:13

Baixa Definitiva
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 88
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 88
26/05/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 88
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083585-84.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO GUSTAVO RESENDE FARIASADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA DESPACHO/DECISÃO Na origem, trata-se de ação ajuizada por JOÃO GUSTAVO RESENDE FARIAS em face do F.N.D.E.

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, da UNIÃO FEDERAL, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, objetivando a inconstitucionalidade de Portarias que regem o FIES, e que as rés procedessem "com todos os atos necessários a levar a assinatura do contrato do FIES, isso é, à matricula do aluno no programa de financiamento estudantil – FIES, com a firmação de um contrato de financiamento que ampare todo o período acadêmico".

Foi deferido o requerimento de gratuidade de justiça, no evento 3. Foi proferida sentença no evento 46 julgando os pedidos improcedentes, condenando o autor em honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da causa, cuja execução deve observar o previsto no art. 98, §3º, do CPC/2015, diante da gratuidade de justiça deferida.

Interposta apelação pelo autor, o apelo não foi provido, conforme Evento 21, ACOR2/TRF2 , com majoração da verba honorária em 10% do valor fixado em sentença, observando-se a gratuidade de justiça. Opostos embargos de declaração, foi negado provimento ao recurso, conforme Evento 80, ACOR1/TRF2.

O trânsito em julgado foi certificado no Evento 102, CERT1/TRF2.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
16/05/2025 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/05/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 23:55

Determinada a intimação
15/05/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 17:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50835858420234025101/TRF2
29/01/2025 19:46

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
26/04/2024 11:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
03/02/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50137898020234020000/TRF2
06/12/2023 19:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
06/12/2023 19:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
06/12/2023 19:20

Juntada de Petição
02/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/11/2023 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/11/2023 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/11/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/11/2023 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/11/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/11/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/11/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/11/2023 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/11/2023 14:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50137898020234020000/TRF2
06/11/2023 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/11/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/11/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/11/2023 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/10/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/10/2023 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/10/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2023 12:39

Julgado improcedente o pedido
26/10/2023 10:15

Conclusos para julgamento
25/10/2023 21:52

Juntada de Petição
25/10/2023 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/10/2023 18:44

Juntada de Petição
13/10/2023 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/10/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/10/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/10/2023 13:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
02/10/2023 13:20

Juntada de Petição
02/10/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/09/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/09/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 18:47

Determinada a intimação
27/09/2023 18:45

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 18:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
27/09/2023 18:42

Juntada de Petição
08/09/2023 15:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50137898020234020000/TRF2
01/09/2023 14:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50137898020234020000/TRF2
31/08/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/08/2023 09:43

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (rs057360 - PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA)
28/08/2023 11:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
18/08/2023 12:51

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
18/08/2023 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
18/08/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2023 16:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
15/08/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/08/2023 11:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/08/2023 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/08/2023 20:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/08/2023 16:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/08/2023 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2023 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2023 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:47

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2023 11:06

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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