TRF2 - 5022576-04.2021.4.02.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 09:39
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
30/06/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 14:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'
-
14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
09/06/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022576-04.2021.4.02.5001/ES REQUERENTE: CHEILA RIBEIRO ROSA NAITZELADVOGADO(A): MONIQUE NEVES DOS SANTOS HELKER (OAB ES024632) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o INSS, apesar de devidamente intimado, até a presente data, não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, com a apresentação dos cálculos dos respectivos valores devidos, quedando-se inerte.
Assim, instauro incidente de liquidação da sentença por arbitramento, com base no art. 509, I do CPC, em função da não apresentação dos cálculos pelo réu (como previsto na ADPF 219 c/c Enunciado 59 da TR/ES).
Dessa forma, nos termos do art. 139, IV c/c art. 510 do CPC, adoto medida sub-rogatória e transfiro à Autora o ônus de apresentação dos cálculos no prazo de 10 (dez) dias úteis. Ressalto que os cálculos devem respeitar as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Vindo tais cálculos, vistas ao Réu pelo mesmo prazo, para estabelecer o contraditório.
Ratifico a multa processual fixada anteriormente, no evento 88, de 10% (dez por cento), a qual deverá ser acrescida aos cálculos a serem apresentados pela parte autora.
Outrossim, intime-se o INSS, para que esclareça ao Juízo, quais medidas foram adotadas, no momento em que identificou que o órgão responsável não apresentou os cálculos ou não cumpriu a obrigação de fazer.
Informe, ainda, a Ré, objetivamente, se foi efetivada, em face do Servidor responsável, alguma representação disciplinar, se foi tomada alguma medida efetiva, ou se apenas houve a comunicação a este Juízo. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
Decorridos os prazos acima, conclusos para decisão sobre o incidente. -
27/05/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 07:48
Decisão interlocutória
-
26/05/2025 17:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 93 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'
-
23/05/2025 10:33
Juntada de Petição
-
31/03/2025 13:10
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
19/11/2024 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 07:27
Determinada a intimação
-
14/11/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2024 15:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
14/11/2024 09:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02
-
14/11/2024 09:10
Transitado em Julgado
-
14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
11/10/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/10/2024 16:48
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
18/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>11/10/2024 13:30</b>
-
06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>11/10/2024 13:30</b>
-
06/09/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5022576-04.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 29) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: CHEILA RIBEIRO ROSA NAITZEL (AUTOR) ADVOGADO(A): MONIQUE NEVES DOS SANTOS HELKER (OAB ES024632) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de setembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
05/09/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/09/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/09/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/09/2024 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 29
-
17/05/2024 15:51
Retirado de pauta
-
08/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
29/04/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
29/04/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>
-
29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>
-
29/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5022576-04.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 1127) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: CHEILA RIBEIRO ROSA NAITZEL (AUTOR) ADVOGADO(A): MONIQUE NEVES DOS SANTOS HELKER (OAB ES024632) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
26/04/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/04/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 1127
-
12/12/2023 17:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
12/12/2023 16:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
11/12/2023 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
17/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
14/11/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
19/10/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/10/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/10/2023 12:17
Julgado improcedente o pedido
-
13/06/2023 16:11
Conclusos para julgamento
-
12/06/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
12/06/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
05/06/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
03/05/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 18:31
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/11/2022 19:07
Conclusos para julgamento
-
09/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
27/10/2022 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03S para ESVITJE02S)
-
27/10/2022 14:16
Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Parcial - Para: Indenização por dano material
-
27/10/2022 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2022 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2022 11:10
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/08/2022 14:13
Conclusos para julgamento
-
05/08/2022 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
19/07/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2022 13:18
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/05/2022 12:49
Conclusos para julgamento
-
04/05/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
21/04/2022 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
-
11/04/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
27/03/2022 19:21
Juntado(a)
-
23/03/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2022 18:37
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 17:25
Juntado(a)
-
14/03/2022 17:21
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/12/2021 14:05
Expedição de ofício
-
02/12/2021 12:28
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/09/2021 12:11
Conclusos para julgamento
-
03/09/2021 10:05
Despacho
-
08/07/2021 19:10
Juntada de Petição
-
02/07/2021 18:14
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2021 18:13
Juntado(a)
-
02/07/2021 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
02/07/2021 13:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
28/06/2021 19:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/06/2021 19:38
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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