TRF2 - 0120429-02.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0120429-02.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BRASTECH PETROLEO E GAS LTDAADVOGADO(A): PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO (OAB RJ072518)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (OAB RJ081365) DESPACHO/DECISÃO 1 - Primeiramente, tendo em vista a concordância da parte executada no evento 156 quanto ao valor requerido a título de honorários sucumbenciais, expeça-se o requisitório de pagamento em favor da sociedade de advogados da patrona da parte autora, conforme requerido na alínea "a" da petição do evento 148, na forma da Resolução nº 822/2023 do CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038, intimando-se as partes, após, para ciência do teor da requisição, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, por 5 (cinco) dias.
Não havendo impugnação, proceda-se ao envio do requisitório ao Eg.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mantendo-se, em seguida, o feito suspenso, aguardando o respectivo cumprimento.
Efetivado o depósito, intime-se a parte beneficiária, para ciência e de que o saque será feito independentemente de alvará, devendo dirigir-se diretamente à instituição bancária depositária e apresentar os documentos de identidade, de inscrição no CPF/CNPJ e de comprovação de domicílio, nos termos exigidos pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (art. 25 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038). 2 - Quanto aos valores referentes ao reembolso das custas judiciais (R$ 2.514,05) e dos honorários periciais (R$ 14.348,00), a parte autora requereu que fossem deduzidos os valores que devidos a União a título de honorários sucumbenciais (R$ 5.884,57), tudo atualizado para 03/2025.
Ato contínuo, foi recebido o ofício do evento 160 para a penhora no rosto dos autos do presente processo, no valor correspondente a R$ 40.608,73 (valor atualizado até 09/02/2025), visando a garantia da execução fiscal nº 5080221-41.2022.4.02.5101 que tramita na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. Considerando o valor líquido a ser recebido pela parte autora (R$ 10.977,48 em março/2025), anote-se a penhora solicitada, dando-se ciência às partes, e oficiando-se em resposta, dando ciência ao Juízo solicitante acerca do valor existente nos autos. 3 - Expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor da parte autora com anotação de bloqueio para posterior transferência do valor para o Juízo da Vara de Execução Fiscal e, em favor da União/Fazenda Nacional, para o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CNPJ 26.***.***/0001-01), considerando o disposto nos artigos 33 e 34, I, da Lei 13.327 de 2016 e na Resolução nº 4, de 13 de janeiro de 2017, do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, para posterior conversão em renda em favor da União/Fazenda Nacional conforme dados a serem informados pelo referido ente, tudo conforme definido no item anterior, na forma da Resolução nº 822/2023 do CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038, intimando-se as partes, após, para ciência do teor da requisição, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, por 5 (cinco) dias.
Não havendo impugnação, proceda-se ao envio dos requisitórios ao Eg.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mantendo-se, em seguida, o feito suspenso, aguardando o respectivo cumprimento.
Efetivado os depósitos: a) oficie-se a instituição financeira depositária, solicitando a transferência do depósito objeto do requisitório de pagamento expedido em favor da parte autora para uma conta à disposição do Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro (ofício do evento 160).
Com a resposta da instituição depositária, oficie-se ao referido Juízo, dando-lhe ciência. b) oficie-se à instituição financeira depositária para fins de conversão em renda, observando-se os parâmetros informados pela União.
Com a resposta da instituição depositária, dê-se vista à União por 5 (cinco) dias.
Tudo feito, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. -
07/01/2025 17:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
-
07/01/2025 17:37
Transitado em Julgado - Data: 07/01/2025
-
07/01/2025 17:37
Juntada de Certidão
-
30/12/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
-
23/10/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
23/10/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
22/10/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/10/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/10/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/10/2024 17:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/10/2024 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2024 16:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
15/10/2024 13:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/09/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
-
25/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0120429-02.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE APELADO: BRASTECH PETROLEO E GAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO (OAB RJ072518) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/09/2024 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
-
19/09/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/09/2024 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 174
-
12/09/2024 14:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
02/08/2024 10:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
02/08/2024 10:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
-
01/08/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
15/07/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 10:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/07/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
-
03/07/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
03/07/2024 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
02/07/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 09:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
02/07/2024 09:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2024 19:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
26/06/2024 18:30
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/06/2024 14:11
Lavrada Certidão
-
18/06/2024 19:54
Juntada de Petição
-
05/06/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0120429-02.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: BRASTECH PETROLEO E GAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO (OAB RJ072518) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (OAB RJ081365) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/06/2024 21:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
-
03/06/2024 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/06/2024 21:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 184
-
29/05/2024 20:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
23/06/2021 13:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
23/06/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
29/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
27/05/2021 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
27/05/2021 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
20/05/2021 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
20/05/2021 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
19/05/2021 13:22
Retirado de pauta
-
19/05/2021 11:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/05/2021 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2021 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2021 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2021 11:29
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
13/05/2021 10:12
Lavrada Certidão
-
13/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2021<br>Data da sessão: <b>24/05/2021 13:00:00</b>
-
04/05/2021 13:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/05/2021 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/05/2021 12:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 130
-
10/02/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
26/01/2021 15:57
Juntada de Petição
-
26/01/2021 15:32
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
26/01/2021 15:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
-
26/01/2021 15:31
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
26/01/2021 14:28
Juntada de Petição
-
23/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
18/01/2021 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/01/2021 14:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/01/2021 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/01/2021 13:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
13/01/2021 18:46
Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/01/2021 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/01/2021 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/01/2021 18:46
Recebido o recurso de Apelação
-
13/01/2021 04:09
Juntada de Petição
-
15/12/2020 21:44
Distribuído por prevenção - Número: 00028897020164020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2020
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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