10/09/2025 12:26

Intimação por Edital
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/09/2025 Prazo do edital: 23/10/2025 Prazo de citação/intimação: 13/11/2025
10/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000761-34.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACAMIN NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA EDITAL Nº 510017179844 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada ACAMIN NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, CNPJ: 08.***.***/0001-77, fica INTIMADA, para ciência da penhora do imóvel localizado à Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 3.500, salas 1.004, Barra Olímpica, Rio de Janeiro/RJ, conforme evento 45, bem como de sua nomeação como depositário fiel, nos termos do art. 275, § 2o, do CPC, no prazo de 30 dias, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 779290081624.

Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 05/09/2025.

Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.
09/09/2025 12:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025
08/09/2025 19:38

Expedição de Edital - citação
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/08/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/08/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:21

Despacho
12/08/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:22

Despacho
25/07/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 11:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/06/2025 16:35

Despacho
09/06/2025 22:12

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/06/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:51

Despacho
04/06/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/05/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/05/2025 14:03

Expedição de ofício
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/04/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/04/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:17

Despacho
07/03/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/03/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/02/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:59

Despacho
24/02/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 08:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
03/02/2025 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
30/01/2025 12:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/01/2025 21:31

Despacho
29/01/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/01/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 21:43

Despacho
16/12/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/12/2024 14:18

Juntado(a)
05/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:09

Despacho
11/11/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 15:31

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 41
04/11/2024 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
30/10/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/10/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/10/2024 15:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:44

Despacho
04/09/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/07/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
16/07/2024 10:04

Juntada de Petição
10/06/2024 16:24

Intimação por Edital
10/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/06/2024 Prazo do edital: 23/07/2024 Prazo de citação/intimação: 03/09/2024
10/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/06/2024 Prazo do edital: 23/07/2024 Prazo de citação/intimação: 03/09/2024
10/06/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000761-34.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACAMIN NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA EDITAL Nº 510013407256 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada ACAMIN NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, CNPJ: 08.***.***/0001-77, fica INTIMADA, para apresentação de embargos, no prazo de 30 dias (art. 16 da Lei 6.830/80), contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30 dias da publicação do edital, conforme art. 231, IV do CPC, objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 779290081624, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 06/06/2024.

Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.
07/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2024
06/06/2024 17:42

Expedição de Edital - intimação
03/06/2024 20:11

Despacho
17/05/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 14:03

Juntada de Petição
16/05/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/05/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/05/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 21:01

Despacho
24/04/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
20/03/2024 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
14/03/2024 15:02

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
13/03/2024 17:35

Juntado(a)
06/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/02/2024 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
27/02/2024 13:42

Intimado em Secretaria
27/02/2024 13:42

Juntado(a)
07/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/01/2024 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
15/01/2024 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
15/01/2024 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
14/01/2024 10:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
14/01/2024 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/01/2024 18:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/01/2024 18:34

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
10/01/2024 18:34

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
09/01/2024 21:31

Despacho
09/01/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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