TRF2 - 5009300-63.2022.4.02.5002
1ª instância - 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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01/10/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2024 04:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5081537-03.2024.4.02.9666/TRF (GLEISON FARIA DE CASTRO FILHO)
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29/09/2024 04:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5081536-18.2024.4.02.9666/TRF (HEITOR FERREIRA BORGES)
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20/08/2024 06:40
Baixa Definitiva
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20/08/2024 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-88 processada no TRF2 com o no. 50815370320244029666/TRF (GLEISON FARIA DE CASTRO FILHO)
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20/08/2024 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-88 processada no TRF2 com o no. 50815361820244029666/TRF (HEITOR FERREIRA BORGES)
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17/08/2024 08:09
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*16-88
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17/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/08/2024 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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02/08/2024 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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31/07/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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31/07/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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30/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2024 14:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*16-88
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29/07/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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09/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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21/06/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 12:16
Determinada a intimação
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21/06/2024 09:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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21/06/2024 09:06
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2024 08:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02
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21/06/2024 08:40
Transitado em Julgado
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21/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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28/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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20/05/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/05/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/05/2024 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2024 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2024 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2024 01:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2024 16:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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30/04/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/04/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>
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29/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009300-63.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 1067) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: HEITOR FERREIRA BORGES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GLEISON FARIA DE CASTRO FILHO (OAB ES016094) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: SIDILEIA DAS GRACAS FERREIRA DO NASCIMENTO (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
26/04/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/04/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/04/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/04/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 1067
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11/01/2024 16:10
Juntada de Petição
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01/12/2023 09:03
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/11/2023 19:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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30/11/2023 19:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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30/11/2023 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/11/2023 18:09
Juntada de Petição
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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06/11/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29
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16/10/2023 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/10/2023 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/10/2023 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/10/2023 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2023 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2023 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2023 06:29
Julgado procedente o pedido
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10/10/2023 19:40
Conclusos para julgamento
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18/09/2023 17:17
Juntada de Petição
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12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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11/09/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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01/09/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/09/2023 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/08/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 17:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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16/08/2023 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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13/07/2023 18:47
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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05/05/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/05/2023 16:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/05/2023 16:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/03/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/02/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2023 18:34
Não Concedida a tutela provisória
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13/02/2023 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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22/12/2022 15:45
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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22/12/2022 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
19/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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