TRF2 - 5017505-18.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 08:39
Baixa Definitiva
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02/09/2024 08:21
Transitado em Julgado
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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22/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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26/07/2024 12:31
Comunicação eletrônica recebida - baixado - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 02221823120174025101/RJ
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 39
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11/07/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/07/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/07/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2024 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2024 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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06/07/2024 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 15:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
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20/06/2024 14:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/06/2024 15:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 02221823120174025101/RJ
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28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b>
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28/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5017505-18.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: VINICIUS DA CUNHA RODRIGUES RAYMUNDO ADVOGADO(A): DANIEL RODRIGUES RAYMUNDO (OAB RJ183325) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/05/2024 15:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
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24/05/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/05/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 175
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17/05/2024 15:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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16/05/2024 14:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2024 10:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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09/02/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/02/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/02/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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23/01/2024 11:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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23/01/2024 09:56
Juntada de Petição
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14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9
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14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 06:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/11/2023 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/11/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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09/11/2023 18:00
Não Concedida a tutela provisória
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08/11/2023 14:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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08/11/2023 14:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP
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06/11/2023 22:20
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 626 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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