TRF2 - 5010380-47.2022.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 16:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01
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12/02/2025 16:54
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
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12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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06/01/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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20/12/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
11/12/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/12/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/12/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/12/2024 18:14
Recurso Extraordinário não admitido
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10/12/2024 09:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/12/2024 14:07
Juntada de Certidão
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09/12/2024 08:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/11/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/11/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 11:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/11/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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05/11/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/11/2024 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/10/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/10/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/10/2024 14:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
29/10/2024 14:16
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
09/10/2024 05:55
Juntada de Certidão
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09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b>
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09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b>
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09/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5010380-47.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 30) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: POSTO EMBAIXADOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB SP177073) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/10/2024 14:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
-
03/10/2024 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/10/2024 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 30
-
01/10/2024 11:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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15/07/2024 11:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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15/07/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/07/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/07/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 16:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/07/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
05/07/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/06/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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27/06/2024 14:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2024 18:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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26/06/2024 18:30
Sentença desconstituída - por unanimidade
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05/06/2024 12:29
Juntada de Certidão
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05/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5010380-47.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: POSTO EMBAIXADOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB SP177073) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/06/2024 21:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
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03/06/2024 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2024 21:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 66
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29/05/2024 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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27/02/2024 18:30
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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27/02/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/02/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/02/2024 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/02/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 13:04
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/02/2024 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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