TRF2 - 5010772-36.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 94
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02/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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28/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 93
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 94 e 95
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 75
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05/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 93
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 93
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04/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5010772-36.2023.4.02.0000/RJ INTERESSADO: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): YURI PEIXOTO CAMPOS SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVAINTERESSADO: MATHEUS RANGEL DA CUNHAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e PARTE INTERESSADA para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela parte AGRAVANTE: XV DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE-01 LTDA e XV DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, evento (....), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
01/08/2025 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/08/2025 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/08/2025 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/08/2025 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/08/2025 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/08/2025 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/08/2025 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/08/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 74, 76 e 77
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31/07/2025 19:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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31/07/2025 18:48
Juntada de Petição
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 75 e 79
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10/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 74, 76, 77
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09/07/2025 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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09/07/2025 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 74, 76, 77
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09/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5010772-36.2023.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESAGRAVANTE: XV DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE-01 LTDAADVOGADO(A): PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB SP138990)AGRAVANTE: XV DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB SP138990)INTERESSADO: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): YURI PEIXOTO CAMPOS SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVAINTERESSADO: MATHEUS RANGEL DA CUNHAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO EMENTA TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. exceção de pré-executividade. matéria que demanda dilação probatória. impossibilidade. ausência de omissão, contradição ou obscuridade.
I.CASO EM EXAME. 1-Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por XV DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e XV DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE-01 LTDA contra o acórdão lavrado no Evento 24, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto em face da decisão que não acolheu o pedido formulado na exceção de pré-executividade, na qual sustentavam, em suma, a ausência de formação de grupo econômico e a consumação da prescrição intercorrente. II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2- Os embargantes apontam a existência de erro de fato no acórdão, pois a premissa nele adotada, no sentido de que seriam integrantes de grupo econômico de fato, é totalmente equivocada.
Apontam a ausência de comprovação de abuso de personalidade, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, fundamental para o redirecionamento da execução, assim como a impossibilidade dessa responsabilização ser imposta sem a prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
III.
RAZÕES DE DECIDIR. 3-O acórdão embargado decidiu a questão de forma clara e fundamentada, sendo nele expressamente ressaltado que a análise mais minuciosa das alegações dos agravantes demandaria dilação probatória, o que não é permitido em sede de exceção de pré-executividade. 4-Para os fins de argumentação, inclusive, foi ressaltado que o entendimento dessa corte é no sentido da inaplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica à execução fiscal, não obstante a possibilidade de o executado afastar o redirecionamento, se comprovada, na via adequada, a inocorrência das situações previstas nos artigos 124 e 133 do CTN.
IV.
DISPOSITIVO. 5-Embargos de declaração improvidos. _______________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1022 e 1025; CTN, arts. 124 e 133.
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1110925/SP, Rel.
Min.
Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, j. em 22/04/2009;AgInt no AREsp n. 2.216.614/RJ, Rel.
Min.
Herman Benjamin, Segunda Turma, j.em 22/5/2023.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
08/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/07/2025 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 18:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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03/07/2025 16:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/06/2025 12:09
Juntada de Certidão
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>02/07/2025 13:00</b>
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12/06/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de Julho de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5010772-36.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: XV DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE-01 LTDA ADVOGADO(A): PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB SP138990) AGRAVANTE: XV DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB SP138990) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): YURI PEIXOTO CAMPOS SILVA ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA INTERESSADO: ALOES NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTERESSADO: ALTOMIR RANGEL DA CUNHA INTERESSADO: JOBEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTERESSADO: MATHEUS RANGEL DA CUNHA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO INTERESSADO: RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA.
INTERESSADO: ALOES PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL INTERESSADO: LESTE ENGENHARIA LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/06/2025 17:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2025
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11/06/2025 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/06/2025 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 10
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10/06/2025 12:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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15/05/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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15/05/2025 13:11
Juntada de Certidão
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15/05/2025 13:11
Retirado de pauta
-
15/05/2025 13:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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15/05/2025 13:08
Despacho
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14/05/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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14/05/2025 13:13
Juntada de Certidão
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14/05/2025 12:46
Juntada de Petição
-
07/05/2025 12:18
Juntada de Certidão
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07/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b>
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07/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 19 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5010772-36.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: XV DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE-01 LTDA ADVOGADO(A): PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB SP138990) AGRAVANTE: XV DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB SP138990) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): YURI PEIXOTO CAMPOS SILVA ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA INTERESSADO: ALOES NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTERESSADO: ALTOMIR RANGEL DA CUNHA INTERESSADO: JOBEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTERESSADO: MATHEUS RANGEL DA CUNHA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO INTERESSADO: RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA.
INTERESSADO: ALOES PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL INTERESSADO: LESTE ENGENHARIA LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/05/2025 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2025
-
06/05/2025 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/05/2025 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 37
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05/05/2025 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/07/2024 11:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
29/07/2024 11:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 29, 28, 31, 39 e 40
-
22/07/2024 13:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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22/07/2024 13:27
Juntada de Petição
-
19/07/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 15:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/07/2024 15:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
19/07/2024 15:07
Juntada de Petição
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 31
-
03/07/2024 21:17
Juntada de Petição
-
03/07/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
03/07/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/07/2024 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2024 18:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/07/2024 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2024 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2024 18:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
26/06/2024 18:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/06/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b>
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05/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5010772-36.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: XV DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE-01 LTDA ADVOGADO(A): PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB SP138990) AGRAVANTE: XV DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB SP138990) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): YURI PEIXOTO CAMPOS SILVA ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA INTERESSADO: ALOES NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA INTERESSADO: ALTOMIR RANGEL DA CUNHA INTERESSADO: JOBEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTERESSADO: MATHEUS RANGEL DA CUNHA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO INTERESSADO: RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA.
INTERESSADO: ALOES PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
INTERESSADO: LESTE ENGENHARIA LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/06/2024 21:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
-
03/06/2024 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2024 21:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 30
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28/05/2024 13:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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11/09/2023 17:54
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
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09/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
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08/08/2023 16:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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08/08/2023 16:26
Juntada de Petição
-
07/08/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/08/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/08/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 18:34
Lavrada Certidão
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07/08/2023 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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07/08/2023 16:17
Não Concedida a Medida Liminar
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14/07/2023 10:50
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 209 do processo originário.Número: 50132167620224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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