TRF2 - 5011661-93.2022.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/11/2024 21:56 Baixa Definitiva 
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                                            27/11/2024 10:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110 
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                                            27/11/2024 10:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 
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                                            26/11/2024 12:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/11/2024 12:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2024 06:10 Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-48 processada no TRF2 com o no. 50112178320244029388/TRF (CALAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA) 
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                                            26/11/2024 06:10 Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-48 processada no TRF2 com o no. 50112178320244029388/TRF (ANDRE LUIZ DA SILVA THOMAZ) 
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                                            21/11/2024 16:13 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*62-48 
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                                            19/11/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101 
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                                            08/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 
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                                            30/10/2024 11:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100 
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                                            30/10/2024 11:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 
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                                            29/10/2024 14:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            29/10/2024 14:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            29/10/2024 14:58 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*62-48 
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                                            23/10/2024 13:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 
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                                            23/10/2024 13:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 
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                                            15/10/2024 18:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/10/2024 18:41 Determinada a intimação 
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                                            15/10/2024 18:13 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            11/10/2024 18:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 
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                                            10/10/2024 21:41 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
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                                            18/09/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86 
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                                            14/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 
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                                            10/09/2024 13:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 
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                                            06/09/2024 19:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78 
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                                            04/09/2024 12:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/09/2024 12:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/09/2024 12:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/09/2024 12:35 Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão/despacho - 03/09/2024 14:42:05) 
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                                            04/09/2024 12:21 Juntada de Petição 
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                                            03/09/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78 
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                                            03/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 
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                                            25/07/2024 11:22 Juntada de Petição 
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                                            24/07/2024 12:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação 
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                                            24/07/2024 12:24 Determinada a intimação 
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                                            17/07/2024 11:50 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/07/2024 11:50 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            16/07/2024 11:16 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA05 
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                                            16/07/2024 11:16 Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024 
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                                            16/07/2024 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 
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                                            11/07/2024 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67 
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                                            24/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            19/06/2024 10:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 
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                                            14/06/2024 16:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            14/06/2024 16:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            14/06/2024 15:28 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            14/06/2024 14:33 Sentença desconstituída - por unanimidade 
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                                            06/06/2024 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55 
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                                            30/05/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54 
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                                            27/05/2024 22:49 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024 
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                                            27/05/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b> 
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                                            27/05/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b> 
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                                            27/05/2024 00:00 Intimação 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5011661-93.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: ANDRE LUIZ DA SILVA THOMAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO BATISTA DA SILVA (OAB RJ202659) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
 
 Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
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                                            20/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            17/05/2024 13:11 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            17/05/2024 13:11 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5 
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                                            15/05/2024 09:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            10/05/2024 17:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/05/2024 17:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/05/2024 17:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/04/2024 14:50 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01 
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                                            18/04/2024 13:36 Despacho 
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                                            17/04/2024 19:53 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            16/04/2024 03:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 
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                                            15/04/2024 15:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            15/04/2024 15:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            07/04/2024 16:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            07/04/2024 16:14 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            06/04/2024 23:49 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            05/04/2024 23:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            29/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            22/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            19/03/2024 14:30 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            19/03/2024 14:30 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            19/03/2024 13:34 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            19/03/2024 13:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            19/03/2024 13:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            12/03/2024 14:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            12/03/2024 14:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            12/03/2024 14:02 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            11/03/2024 19:58 Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 11/03/2024 19:57:59) 
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                                            11/03/2024 19:48 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            23/01/2024 22:20 Alterado o assunto processual 
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                                            21/06/2023 14:44 Conclusos para julgamento 
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                                            11/04/2023 22:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            11/04/2023 22:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            10/04/2023 11:04 Juntada de Certidão 
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                                            10/04/2023 10:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            10/04/2023 10:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            04/04/2023 13:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/04/2023 13:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/04/2023 13:56 Determinada a intimação 
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                                            16/03/2023 19:04 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            14/02/2023 12:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14 
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                                            02/02/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 
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                                            13/01/2023 11:20 Juntada de Petição 
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                                            13/01/2023 08:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            09/01/2023 15:00 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            09/01/2023 15:00 Determinada a intimação 
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                                            09/01/2023 14:23 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/01/2023 12:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            21/12/2022 13:08 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023 
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                                            21/12/2022 12:21 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023 
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                                            07/12/2022 22:54 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 
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                                            04/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6 
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                                            24/11/2022 14:23 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            24/11/2022 14:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/11/2022 14:23 Determinada a citação 
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                                            24/11/2022 11:04 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            07/11/2022 15:49 Juntada de Certidão 
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                                            07/11/2022 15:32 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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