TRF2 - 5000880-60.2022.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:32
Baixa Definitiva
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03/09/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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03/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000880-60.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARIA ELIZABETH ALVES SILVEIRAADVOGADO(A): REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA (OAB ES017363) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
01/09/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 12:07
Decisão interlocutória
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29/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-15 processada no TRF2 com o no. 51704181920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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29/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-15 processada no TRF2 com o no. 51704173420254029666/TRF (REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA)
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29/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-15 processada no TRF2 com o no. 51704164920254029666/TRF (MARIA ELIZABETH ALVES SILVEIRA)
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27/08/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 13:52
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-15
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27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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21/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000880-60.2022.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: MARIA ELIZABETH ALVES SILVEIRAADVOGADO(A): REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA (OAB ES017363)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 08/08/2025 - Juntado(a) -
08/08/2025 14:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
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08/08/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 11:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-15
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22/07/2025 14:43
Despacho
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15/07/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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02/07/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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02/07/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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01/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
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26/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
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26/06/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 13:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/06/2025 14:59
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESCOL01
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03/06/2025 16:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/06/2025 16:15
Despacho
-
03/06/2025 10:35
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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07/05/2025 17:01
Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITDCAL
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07/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 17:01
Determinada a intimação
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07/05/2025 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 10:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/02/2025 11:28
Juntada de Petição
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15/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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28/01/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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15/01/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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09/01/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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05/10/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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24/09/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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03/09/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 16:28
Juntada de Petição
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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25/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 13:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
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20/06/2024 13:10
Transitado em Julgado
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20/06/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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04/06/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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28/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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18/05/2024 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2024 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2024 00:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2024 16:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>
-
29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>
-
29/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000880-60.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 894) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA ELIZABETH ALVES SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA (OAB ES017363) PERITO: DIONISIO ROQUE BOSCHETTI JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
26/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/04/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 894
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28/11/2023 18:15
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/11/2023 08:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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28/11/2023 08:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
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27/11/2023 14:23
Juntada de Petição
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23/11/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
23/11/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/11/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
09/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
23/10/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
18/10/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/10/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/10/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/10/2023 13:30
Julgado procedente o pedido
-
21/08/2023 09:55
Conclusos para julgamento
-
20/07/2023 18:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
09/06/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
19/05/2023 15:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/05/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 10:40
Juntada de Petição
-
16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
13/03/2023 15:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
07/03/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 51
-
14/02/2023 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/02/2023 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/02/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
13/02/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
13/12/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
07/12/2022 12:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
29/11/2022 11:13
Juntada de Petição
-
16/11/2022 09:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
21/10/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
21/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
03/10/2022 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 13:40
Determinada a intimação
-
30/09/2022 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2022 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/09/2022 13:58
Juntada de Petição
-
20/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
29/08/2022 17:17
Juntada de Petição
-
26/08/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
23/08/2022 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2022 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2022 15:43
Determinada a intimação
-
23/08/2022 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
03/08/2022 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
04/07/2022 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2022 09:16
Determinada a intimação
-
01/07/2022 18:13
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2022 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
15/06/2022 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
-
05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
26/05/2022 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/05/2022 16:53
Determinada a intimação
-
25/05/2022 08:08
Conclusos para decisão/despacho
-
25/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
21/04/2022 11:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
-
21/04/2022 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
-
26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/03/2022 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
16/03/2022 12:45
Determinada a intimação
-
15/03/2022 18:05
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2022 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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