TRF2 - 5007509-65.2023.4.02.5118
1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/02/2025 11:48 Baixa Definitiva 
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                                            01/02/2025 20:16 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5127251-83.2024.4.02.9666/TRF (ADEMAR SILVEIRA BRAGA) 
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                                            11/12/2024 12:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 
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                                            11/12/2024 12:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 
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                                            11/12/2024 11:57 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            11/12/2024 11:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/12/2024 06:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-05 processada no TRF2 com o no. 51272518320244029666/TRF (ADEMAR SILVEIRA BRAGA) 
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                                            07/12/2024 16:05 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*68-05 
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                                            30/11/2024 03:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90 
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                                            23/11/2024 01:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89 
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                                            22/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 
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                                            13/11/2024 15:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
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                                            12/11/2024 17:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            12/11/2024 17:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            12/11/2024 17:27 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*68-05 
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                                            06/11/2024 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85 
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                                            25/10/2024 09:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 
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                                            24/10/2024 21:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/10/2024 21:42 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81 
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                                            23/10/2024 10:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            22/10/2024 16:30 Juntada de Petição 
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                                            17/10/2024 19:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE 
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                                            17/10/2024 19:05 Determinada a intimação 
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                                            17/10/2024 16:51 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            15/10/2024 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75 
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                                            10/10/2024 21:58 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
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                                            29/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
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                                            19/09/2024 14:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE 
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                                            19/09/2024 14:32 Determinada a intimação 
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                                            19/09/2024 12:44 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            19/09/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70 
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                                            07/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            28/07/2024 10:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação 
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                                            28/07/2024 10:26 Determinada a intimação 
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                                            26/07/2024 18:32 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            26/07/2024 18:32 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            26/07/2024 10:27 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA03 
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                                            26/07/2024 10:27 Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024 
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                                            26/07/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 
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                                            18/07/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 
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                                            04/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            26/06/2024 10:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            24/06/2024 13:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            24/06/2024 13:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            24/06/2024 13:02 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            21/06/2024 16:19 Conhecido o recurso e provido - por unanimidade 
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                                            06/06/2024 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47 
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                                            03/06/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b> 
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                                            03/06/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b> 
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                                            03/06/2024 00:00 Intimação 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA) do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5007509-65.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: ADEMAR SILVEIRA BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
 
 Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
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                                            29/05/2024 06:19 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            29/05/2024 06:19 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5 
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                                            27/05/2024 22:52 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024 
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                                            23/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            14/05/2024 07:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            14/05/2024 07:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            13/05/2024 15:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/05/2024 15:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/05/2024 15:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/05/2024 15:57 Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/05/2024 17:52:41) 
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                                            13/05/2024 08:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            13/05/2024 08:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            10/05/2024 17:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/05/2024 17:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/05/2024 12:18 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01 
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                                            01/05/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 
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                                            14/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            05/04/2024 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30 
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                                            04/04/2024 10:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            04/04/2024 09:37 Juntada de Petição 
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                                            04/04/2024 09:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            16/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30 
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                                            06/03/2024 10:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            06/03/2024 10:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            06/03/2024 10:51 Julgado improcedente o pedido 
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                                            03/10/2023 10:59 Conclusos para julgamento 
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                                            03/10/2023 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24 
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                                            25/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            15/09/2023 22:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/09/2023 22:14 Despacho 
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                                            15/09/2023 14:20 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            14/08/2023 15:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            14/08/2023 15:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            08/08/2023 10:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/08/2023 10:24 Determinada a intimação 
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                                            08/08/2023 07:06 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            08/08/2023 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14 
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                                            29/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            19/07/2023 14:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/07/2023 14:07 Despacho 
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                                            19/07/2023 12:17 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            19/07/2023 09:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            19/07/2023 09:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            12/07/2023 19:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/07/2023 19:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2023 17:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            29/05/2023 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            19/05/2023 12:41 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            19/05/2023 12:41 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            19/05/2023 10:39 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            19/05/2023 09:43 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            18/05/2023 16:07 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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