TRF2 - 5032421-26.2022.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ANGELA BARCELOS DE FREITAS

CPF *06.***.*33-64

Advogados

ALISSON BRANDAO SANTOS

OAB: 027871/ES

CPF *23.***.*24-78

ELIETE BONI BITTENCOURT

OAB: 005003/ES

CPF *58.***.*69-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 10:07

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2025 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 02/04/2025 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 01/04/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 10:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5018358-61.2025.4.02.9666/TRF (MARIA ANGELA BARCELOS DE FREITAS)

  • 27/02/2025 18:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-92 processada no TRF2 com o no. 50183586120254029666/TRF (ALISSON BRANDAO SANTOS)

  • 27/02/2025 18:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-92 processada no TRF2 com o no. 50183586120254029666/TRF (MARIA ANGELA BARCELOS DE FREITAS)

  • 14/02/2025 14:54

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*01-92

  • 08/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 23/01/2025 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 23/01/2025 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 21/01/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/01/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/01/2025 15:34

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-92

  • 13/12/2024 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 13/12/2024 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 05/12/2024 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 28/10/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 16:42

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 15/10/2024 09:15

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE04

  • 15/10/2024 09:14

    Transitado em Julgado

  • 15/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 27/09/2024 02:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 27/09/2024 02:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 25/09/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/09/2024 16:39

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 25/09/2024 14:54

    Juntada de Petição

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 114

  • 12/09/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 12/09/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 12/09/2024 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 12/09/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2024 14:55

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 04/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 26/08/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 26/08/2024 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 23/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b>

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5032421-26.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 389) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: MARIA ANGELA BARCELOS DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIETE BONI BITTENCOURT (OAB ES005003) ADVOGADO(A): ALISSON BRANDAO SANTOS (OAB ES027871) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 22/08/2024 22:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 22:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/08/2024 17:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 389

  • 09/08/2024 15:13

    Retirado de pauta

  • 09/08/2024 15:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Retirado de pauta - 09/08/2024 15:12:45)

  • 30/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 17/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:40</b>

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h40min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5032421-26.2022.4.02.5001/ES (Aditamento: 21) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: MARIA ANGELA BARCELOS DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIETE BONI BITTENCOURT (OAB ES005003) ADVOGADO(A): ALISSON BRANDAO SANTOS (OAB ES027871) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de julho de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 16/07/2024 22:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 16/07/2024 22:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 16/07/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/07/2024 16:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:40</b><br>Sequencial: 21

  • 17/05/2024 15:51

    Retirado de pauta

  • 08/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5032421-26.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 840) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: MARIA ANGELA BARCELOS DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIETE BONI BITTENCOURT (OAB ES005003) ADVOGADO(A): ALISSON BRANDAO SANTOS (OAB ES027871) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 27/04/2024 01:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 27/04/2024 01:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 26/04/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/04/2024 16:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 840

  • 13/12/2023 16:35

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/12/2023 11:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 12/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 14/11/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 13/11/2023 22:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 16/10/2023 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/10/2023 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/10/2023 20:59

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/09/2023 11:18

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04F)

  • 02/09/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 10:38

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2023 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 28/04/2023 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:58

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 28/04/2023 13:30. Refer. Evento 44

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/04/2023 06:34

    Juntada de Petição

  • 06/04/2023 06:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 06/04/2023 06:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/04/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 05/04/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 05/04/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:01

    Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 28/04/2023 13:30

  • 28/03/2023 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 28/03/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/03/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 15:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/03/2023 14:10:32)

  • 22/03/2023 15:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Ato ordinatório praticado - 22/03/2023 14:10:32)

  • 22/03/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 13:06

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 21/03/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 04/03/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/02/2023 14:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/02/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 11/02/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 10/02/2023 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/12/2022 12:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 28/11/2022 16:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 24/11/2022 22:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

  • 24/11/2022 22:24

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

  • 24/11/2022 22:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

  • 24/11/2022 22:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

  • 24/11/2022 22:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

  • 24/11/2022 22:06

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

  • 24/11/2022 22:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

  • 24/11/2022 14:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

  • 24/11/2022 14:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

  • 24/11/2022 13:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

  • 24/11/2022 11:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

  • 24/11/2022 11:22

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

  • 24/11/2022 11:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

  • 24/11/2022 11:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

  • 18/11/2022 07:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 07/11/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 19:05

    Determinada a intimação

  • 07/11/2022 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2022 05:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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