TRF2 - 5000334-14.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 02:04
Baixa Definitiva
-
06/08/2024 02:04
Transitado em Julgado
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 62 e 64
-
03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
02/08/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 63
-
01/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 65
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 62 e 64
-
12/07/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 63
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12/07/2024 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
12/07/2024 06:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
12/07/2024 06:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
10/07/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/07/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/07/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
09/07/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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04/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/06/2024 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2024 18:59
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
23/05/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>
-
23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>
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23/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000334-14.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 233) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: SEBASTIAO ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO(A): CIRO BRÜNING (OAB PR020336) AGRAVANTE: JORGE HENRIQUE JACOB ADVOGADO(A): CIRO BRÜNING (OAB PR020336) AGRAVADO: MARIA CRISTINA AMARAL PINHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA MARTINS (OAB RJ001560A) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: F.F.E. - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322) AGRAVADO: PROTOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322) AGRAVADO: EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322) AGRAVADO: ASTEP ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322) AGRAVADO: GUSTAVO GOLTSMAN ADVOGADO(A): LILIAN YVANEIDE FERNANDEZ CATALDI (OAB SP165370) AGRAVADO: DANIELE GOLTSMAN HAZAN ADVOGADO(A): LILIAN YVANEIDE FERNANDEZ CATALDI (OAB SP165370) AGRAVADO: SOLOTEC ENGENHARIA SC LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322) AGRAVADO: PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA.
ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322) AGRAVADO: ICOPLAN-INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S.A ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA MARTINS (OAB RJ001560A) AGRAVADO: ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322) AGRAVADO: ENGENHARIA DE SOLOS E PAVIMENTOS ESPA LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322) AGRAVADO: DALCON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322) AGRAVADO: CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ZENEIDE CARNEIRO DE REZENDE ADVOGADO(A): BRUNA SPINELLI DE SOUZA CARVALHO INTERESSADO: MARLENE SCHWAB ADVOGADO(A): RICARDO KOCH SCHWAB INTERESSADO: ANDREA LINS DE REZENDE ADVOGADO(A): BRUNA SPINELLI DE SOUZA CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/05/2024 18:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
-
21/05/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 233
-
21/05/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/05/2024 17:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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12/03/2024 12:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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11/03/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/02/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 23 e 24
-
21/02/2024 09:40
Juntada de Petição
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20/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 22
-
03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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26/01/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 23, 24 e 25
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23/01/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 22
-
15/01/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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12/01/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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12/01/2024 15:45
Juntada de Certidão
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12/01/2024 11:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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11/01/2024 14:40
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1001, 984 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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