TRF2 - 5005681-82.2023.4.02.5005
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 17:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153873-68.2025.4.02.9666/TRF (RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR)
-
31/08/2025 17:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153872-83.2025.4.02.9666/TRF (GETULIO ANTONIO VIEIRA)
-
07/08/2025 09:32
Baixa Definitiva
-
07/08/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
05/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
04/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005681-82.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: GETULIO ANTONIO VIEIRAADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o despacho de evento 107.1, encaminhando os autos ao arquivo, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento caso habilitados os sucessores. -
01/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 16:33
Determinada a intimação
-
01/08/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
21/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005681-82.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: GETULIO ANTONIO VIEIRAADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
17/07/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/07/2025 17:26
Decisão interlocutória
-
17/07/2025 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-75 processada no TRF2 com o no. 51538736820254029666/TRF (RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR)
-
17/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-75 processada no TRF2 com o no. 51538728320254029666/TRF (GETULIO ANTONIO VIEIRA)
-
16/07/2025 17:23
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-75
-
05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
25/06/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
19/06/2025 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005681-82.2023.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: GETULIO ANTONIO VIEIRAADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 16/06/2025 - Juntado(a) -
16/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
16/06/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/06/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/06/2025 12:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-75
-
28/05/2025 18:07
Despacho
-
28/05/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2025 12:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
22/05/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
22/05/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
21/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
30/04/2025 09:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
09/04/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 21:27
Determinada a intimação
-
09/04/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2025 11:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01
-
01/04/2025 11:00
Transitado em Julgado
-
01/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
05/03/2025 13:52
Juntada de Petição
-
28/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 15:41
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
-
13/12/2024 14:54
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
21/11/2024 09:50
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
-
21/11/2024 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
15/10/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
16/09/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
16/09/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
12/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2024 14:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b>
-
23/08/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005681-82.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 350) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: GETULIO ANTONIO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275) ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
22/08/2024 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 23:51
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2024 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 350
-
05/08/2024 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
04/07/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/07/2024 13:38
Despacho
-
03/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
01/07/2024 17:04
Retirado de pauta
-
24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>
-
24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>
-
24/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005681-82.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 365) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: GETULIO ANTONIO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275) ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
21/06/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/06/2024 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 365
-
21/06/2024 12:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
21/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
28/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
21/05/2024 21:47
Juntada de Petição
-
18/05/2024 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2024 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2024 00:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2024 16:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>
-
29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>
-
29/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005681-82.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 811) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: GETULIO ANTONIO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275) ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
26/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/04/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 811
-
09/02/2024 15:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
09/02/2024 14:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
08/02/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
06/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/01/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
19/12/2023 12:30
Juntada de Petição
-
18/12/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/12/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/12/2023 14:06
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/09/2023 09:37
Conclusos para julgamento
-
22/09/2023 15:15
Juntada de Petição
-
21/09/2023 15:11
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/09/2023 15:11
Determinada a citação
-
21/09/2023 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2023 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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