TRF2 - 5088914-77.2023.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/03/2025 12:51 Baixa Definitiva 
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                                            22/02/2025 03:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56 
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                                            14/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            04/02/2025 17:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/02/2025 17:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/12/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51 
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                                            25/11/2024 13:07 Juntada de Petição 
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                                            07/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51 
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                                            28/10/2024 16:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/10/2024 16:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            28/10/2024 16:40 Determinada a intimação 
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                                            28/10/2024 14:18 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/09/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42 
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                                            20/08/2024 01:09 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44 
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                                            28/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44 
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                                            18/07/2024 16:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/07/2024 16:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/07/2024 16:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses 
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                                            18/07/2024 16:15 Determinada a intimação 
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                                            18/07/2024 14:46 Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 
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                                            18/07/2024 14:45 Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024 
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                                            18/07/2024 14:44 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            02/07/2024 14:04 Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50889147720234025101/TRF2 
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                                            09/05/2024 17:32 Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2 
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                                            03/04/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29 
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                                            08/03/2024 03:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 
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                                            21/02/2024 15:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            11/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29 
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                                            02/02/2024 17:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            02/02/2024 13:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            01/02/2024 11:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa 
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                                            01/02/2024 11:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            01/02/2024 11:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            01/02/2024 11:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            01/02/2024 11:40 Concedida em parte a Segurança 
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                                            30/01/2024 18:52 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            18/01/2024 11:57 Conclusos para julgamento 
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                                            14/12/2023 18:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            14/12/2023 18:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            13/12/2023 17:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/12/2023 17:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2023 23:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            01/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            21/11/2023 11:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/11/2023 11:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/11/2023 10:34 Juntada de Petição 
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                                            09/11/2023 03:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 
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                                            31/10/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10 
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                                            16/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 9 
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                                            06/10/2023 15:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa 
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                                            06/10/2023 12:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/10/2023 12:52 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            14/09/2023 14:01 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            14/09/2023 11:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            14/09/2023 11:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            11/09/2023 16:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/09/2023 16:29 Determinada a intimação 
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                                            08/09/2023 19:36 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            18/08/2023 19:47 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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