06/03/2025 18:08

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB6B)
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:55

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
16/01/2025 11:21

Alterado o assunto processual
19/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 19/12/2024
18/12/2024 09:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024
18/12/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DECISÃO DE 1 GRAU • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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