TRF2 - 0004519-28.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 19:01
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/09/2025 10:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
10/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 128
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 128
-
21/07/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
21/07/2025 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
18/07/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
18/07/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
16/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
15/07/2025 18:26
Juntado(a)
-
15/07/2025 18:26
Juntado(a)
-
14/07/2025 19:12
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
14/07/2025 19:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Julgado improcedente o pedido - 14/07/2025 18:52:20)
-
03/07/2025 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 59ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2025, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0004519-28.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: JOSE FERREIRA QUINDELER (RÉU) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIO NARCISO CAMPOS APELANTE: JOSUE GOMES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR INTERESSADO: MARILZA CUSTODIA DE PAULA (RÉU) INTERESSADO: SEBASTIAO DE SOUZA SANTOS (RÉU) INTERESSADO: CELIO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RÉU) INTERESSADO: ELIANDRO TONES (RÉU) INTERESSADO: JOAO GUELLER ZANELATTO (RÉU) INTERESSADO: JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (RÉU) INTERESSADO: LAGNIER NUNES DA CRUZ (RÉU) INTERESSADO: MARIA APARECIDA DE CARVALHO (RÉU) INTERESSADO: IRACI RODRIGUES MOREIRA (RÉU) INTERESSADO: RAQUEL COELHO LEITE (RÉU) INTERESSADO: RODRIGO BERNARDO RODRIGUES (RÉU) INTERESSADO: SÉRGIO CASAGRANDE (RÉU) INTERESSADO: ADEMIR SIQUEIRA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
13/06/2025 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
-
12/06/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/06/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 43
-
04/06/2025 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
14/05/2025 19:38
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/05/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
14/05/2025 09:58
Juntada de Petição
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99
-
24/04/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/04/2025 18:46
Juntada de Petição
-
15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
10/03/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 99 e 100
-
25/02/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
25/02/2025 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
24/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 18:40
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
21/02/2025 18:40
Recurso Especial Admitido
-
21/02/2025 18:40
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
21/02/2025 18:40
Recurso Extraordinário não admitido
-
21/02/2025 18:40
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
21/02/2025 18:40
Recurso Especial Admitido
-
21/02/2025 00:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/02/2025 13:56
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 12:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
20/02/2025 12:50
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 75, 76 e 78
-
19/02/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
19/02/2025 19:29
Juntada de Petição
-
07/01/2025 11:10
Juntada de Petição
-
17/12/2024 16:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 77
-
17/12/2024 14:28
Juntada de Petição
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78
-
27/11/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/11/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/11/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/11/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/11/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/11/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/11/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/11/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/11/2024 12:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
-
27/11/2024 12:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
27/11/2024 12:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
26/11/2024 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
26/11/2024 17:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
21/11/2024 16:51
Juntada de Petição
-
21/11/2024 14:45
Juntada de Petição
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
06/10/2024 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
03/10/2024 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
26/09/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
26/09/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
25/09/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/09/2024 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/09/2024 17:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
23/08/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
23/08/2024 09:22
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>
-
21/08/2024 18:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
-
21/08/2024 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/08/2024 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 184
-
16/08/2024 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/08/2024 14:16
Juntada de Petição
-
13/08/2024 11:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
18/07/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/07/2024 16:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/07/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 22
-
11/07/2024 13:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
11/07/2024 13:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
10/07/2024 17:28
Juntada de Petição
-
03/07/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
03/07/2024 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
02/07/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/06/2024 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2024 18:59
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/05/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>
-
23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>
-
21/05/2024 18:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
-
21/05/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/05/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 141
-
10/05/2024 13:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/04/2024 16:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
17/04/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
07/04/2024 19:03
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/04/2024 11:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/04/2024 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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