08/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
08/08/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/08/2025 11:55

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:52

Decisão interlocutória
25/07/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077857-67.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: BLM 116 BAR E RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO (OAB PE042962) DESPACHO/DECISÃO Evento 114: Trata-se de requerimento formulado pela União (PFN) a fim de que seja autorizada a penhora on-line por meio do sistema SISBAJUD de saldos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras do executado, até o valor do quantum debeatur.

Antes de deferir o pedido, considerando que a executada efetuou parte do débito de forma equivocada, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para comprovar a regularização do pagamento.

Findo o prazo sem manifestação, com base no artigo 854 do CPC, providencie-se por intermédio do SISBAJUD a indisponibilidade de valores existentes nas contas bancárias e aplicações do devedor BLM 116 BAR E RESTAURANTE LTDA, até o limite do valor exequendo, apresentado na planilha de Evento 114.

Na hipótese de bloqueio de valores irrisórios (inferior a R$ 200,00), autorizo desde logo o imediato desbloqueio, pois se afigura irrazoável mover a máquina do Judiciário para trazer benefício insignificante à parte credora, em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Realizada a operação, intime-se o executado por intermédio de seu advogado ou pessoalmente - caso não tenha patrono constituído, nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC.

Se houver indisponibilidade de valores superiores ao débito exequendo, determino desde já o cancelamento do bloqueio sobre o montante excessivo, na forma do art. 854, §1º, do CPC/15.
09/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 10:27

Decisão interlocutória
30/06/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
25/06/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/06/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 08:12

Determinada a intimação
23/06/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
29/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 14:15

Intimado em Secretaria
28/04/2025 14:15

Determinada a intimação
28/04/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/04/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:51

Determinada a intimação
24/04/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/04/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 10:46

Determinada a intimação
10/04/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
27/03/2025 14:39

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:43

Determinada a intimação
13/03/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/02/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/02/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 10:02

Determinada a intimação
05/02/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/12/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:58

Determinada a intimação
06/12/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:00

Determinada a intimação
13/11/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/10/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/10/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/10/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 08:26

Determinada a intimação
10/10/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 16:18

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18
30/09/2024 17:44

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT
30/09/2024 17:44

Determinada a intimação
30/09/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/09/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:07

Determinada a intimação
23/09/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/09/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/09/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/09/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:44

Determinada a intimação
05/09/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/09/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/07/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:45

Determinada a intimação
31/07/2024 09:56

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/07/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/07/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:40

Determinada a intimação
10/07/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 13:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 50778576720204025101/TRF2
14/12/2020 13:51

Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2
13/12/2020 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/12/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
11/12/2020 03:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
10/12/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 15:15

Juntada de Certidão
10/12/2020 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/11/2020 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/11/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
16/11/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
16/11/2020 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
16/11/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/11/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/11/2020 15:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
14/11/2020 02:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 350,00 em 13/11/2020 Número de referência: 744749
13/11/2020 11:29

Autos com Juiz para Sentença
12/11/2020 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/11/2020 15:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
11/11/2020 20:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2020 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2020 20:59

Determinada a intimação
11/11/2020 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/11/2020 18:38

Juntada de Petição - BLM 116 BAR E RESTAURANTE LTDA (PE042962 - RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO)
10/11/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
10/11/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2020 17:14

Determinada a intimação
10/11/2020 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/11/2020 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013994-32.2023.4.02.5102

Marcelo Rodrigues

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Daniel Henrique Moreira de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/03/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 5013994-32.2023.4.02.5102

Marcelo Rodrigues

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Daniel Henrique Moreira de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/11/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 5004093-74.2022.4.02.5005

Tereza Maria Cansado Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/05/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 5002053-72.2020.4.02.5108

Lais Vitoria Silva Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/04/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 5005823-32.2024.4.02.0000

Caixa Economica Federal - Cef

Vera Lucia Nunes de Brito

Advogado: Mario Marcondes Nascimento Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2024 16:54

Exibir Processo