TRF2 - 5005913-91.2023.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005913-91.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: MAURICIO MOREIRA PIRESADVOGADO(A): DIOGO MORAES DE MELLO (OAB ES011118)ADVOGADO(A): GEORGE RODRIGUES VIANA (OAB ES019492)ADVOGADO(A): OTAVIO GASPERAZZO FERREIRA (OAB ES028412) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Autora acerca da impugnação apresentada pela parte Ré. Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias úteis.
Após, voltem os autos conclusos para deliberação. -
10/09/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 10:31
Determinada a intimação
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04/09/2025 12:55
Juntado(a)
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01/09/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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29/08/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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28/07/2025 14:48
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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28/07/2025 14:48
Determinada a intimação
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25/07/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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02/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005913-91.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: MAURICIO MOREIRA PIRESADVOGADO(A): DIOGO MORAES DE MELLO (OAB ES011118)ADVOGADO(A): GEORGE RODRIGUES VIANA (OAB ES019492)ADVOGADO(A): OTAVIO GASPERAZZO FERREIRA (OAB ES028412) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição formulada no evento 69, DESPADEC1, determino que a parte autora informe diretamente à fonte pagadora o teor da sentença proferida nos autos, a fim de que seja providenciada a interrupção da retenção do imposto de renda na fonte sobre a rubrica HRA.
Ademais, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias dos contracheques referentes ao período posterior ao ajuizamento da ação até a data de interrupção da retenção na fonte, a fim de viabilizar a apuração de indébito. -
30/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 14:01
Determinada a intimação
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27/06/2025 17:24
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/05/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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23/05/2025 08:12
Juntada de Petição
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22/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 14:31
Determinada a intimação
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21/05/2025 18:07
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 18:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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20/05/2025 15:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01
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20/05/2025 15:23
Transitado em Julgado
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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30/04/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/04/2025 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/04/2025 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:49
Negado seguimento a Recurso
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03/04/2025 13:45
Conclusos para decisão de admissibilidade
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03/04/2025 13:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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24/07/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 13:26
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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18/07/2024 19:28
Conclusos para decisão de admissibilidade
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18/07/2024 16:02
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
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18/07/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/06/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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28/05/2024 13:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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20/05/2024 12:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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18/05/2024 21:24
Juntada de Petição
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14/05/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 19:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2024 17:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 30
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06/05/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 29 e 30
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>
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26/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005913-91.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 803) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: MAURICIO MOREIRA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO MORAES DE MELLO (OAB ES011118) ADVOGADO(A): GEORGE RODRIGUES VIANA (OAB ES019492) ADVOGADO(A): OTAVIO GASPERAZZO FERREIRA (OAB ES028412) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
25/04/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/04/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/04/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/04/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/04/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 803
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29/02/2024 10:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/02/2024 15:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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28/02/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/02/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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09/01/2024 11:02
Juntada de Petição
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08/01/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/01/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/01/2024 16:30
Julgado procedente o pedido
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01/12/2023 17:22
Conclusos para julgamento
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01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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16/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/10/2023 15:08
Juntada de Petição
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06/10/2023 16:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/10/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/09/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 13:58
Determinada a intimação
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04/09/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2023 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00