TRF2 - 5002533-06.2022.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 11:59
Baixa Definitiva
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25/05/2025 10:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01
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25/05/2025 10:00
Transitado em Julgado
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25/05/2025 09:58
Recebidos os autos do STF
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18/11/2024 17:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002533062022402500320241118174615
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18/11/2024 17:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
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12/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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23/10/2024 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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23/10/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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22/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 14:14
Decisão interlocutória
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14/10/2024 17:46
Conclusos para decisão de admissibilidade
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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10/10/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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10/09/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/09/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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04/09/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
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09/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 14:25
Recurso Extraordinário não admitido
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24/07/2024 15:06
Conclusos para decisão de admissibilidade
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23/07/2024 09:47
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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08/07/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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21/06/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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28/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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22/05/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/05/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/05/2024 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2024 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2024 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2024 00:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2024 16:59
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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08/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>
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29/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002533-06.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 643) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: LUANA DA CONCEICAO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARILSON CARDOSO CAETANO (OAB ES007822) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
26/04/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/04/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/04/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/04/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/04/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 643
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15/02/2024 12:45
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/02/2024 20:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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02/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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31/01/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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08/12/2023 13:27
Juntada de Petição
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07/12/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/12/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/12/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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14/10/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/10/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2023 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/10/2023 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/10/2023 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/10/2023 08:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2023 17:47
Alterado o assunto processual
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04/07/2023 14:37
Conclusos para julgamento
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11/05/2023 14:59
Juntada de Petição
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10/04/2023 19:09
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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28/11/2022 19:26
Despacho
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28/11/2022 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2022 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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22/08/2022 11:02
Juntada de Petição
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19/08/2022 16:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/08/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 16:55
Não Concedida a tutela provisória
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19/08/2022 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2022 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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