TRF2 - 5011480-09.2023.4.02.5102
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 14:12
Baixa Definitiva
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06/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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07/05/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/05/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 16:04
Despacho
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05/05/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 16:23
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50114800920234025102/TRF2
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21/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 04 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5011480-09.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: FAMMA COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO PORTO LEAO (OAB RJ183319) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/04/2024 18:33
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
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23/04/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/04/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/04/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/04/2024 06:30
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 03/04/2024 Número de referência: 1164209
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05/04/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 12:54
Despacho
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04/04/2024 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/03/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/03/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/03/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/03/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/03/2024 15:32
Denegada a Segurança
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15/01/2024 19:38
Conclusos para julgamento
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29/11/2023 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/11/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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30/10/2023 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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05/10/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/10/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/10/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/10/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 10:53
Não Concedida a Medida Liminar
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03/10/2023 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/09/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 16:24
Despacho
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14/09/2023 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2023 12:34
Juntada de Certidão
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14/09/2023 12:33
Alterado o assunto processual
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13/09/2023 22:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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