TRF2 - 0151328-12.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 20:15
Juntada de Certidão
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b>
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19/09/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 07/10/2025, com início à 0h e término em 14/10/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.
As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.
Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0151328-12.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FAUSTO DE OLIVEIRA RAMOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO CARDOSO FARIA (OAB SP140136) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO (OAB SP097321) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL - DIRAP (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
18/09/2025 17:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/09/2025 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 150
-
16/09/2025 15:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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31/03/2025 15:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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24/03/2025 14:00
Retirado de pauta
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14/03/2025 16:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Juntada de certidão - 14/03/2025 15:36:30)
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14/03/2025 15:33
Juntada de Certidão
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14/03/2025 15:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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14/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
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14/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 31/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0151328-12.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 206) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FAUSTO DE OLIVEIRA RAMOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO CARDOSO FARIA (OAB SP140136) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO (OAB SP097321) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL - DIRAP (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
13/03/2025 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025
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13/03/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/03/2025 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 206
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11/02/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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11/02/2025 13:49
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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11/02/2025 11:07
Recebidos os autos do STF
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19/07/2024 13:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0151328122017402510120240719130400
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18/07/2024 17:53
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
18/07/2024 17:53
Recurso Extraordinário admitido
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17/07/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/07/2024 09:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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02/07/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
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14/06/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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14/06/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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13/06/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
13/06/2024 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2024 17:34
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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17/05/2024 15:02
Juntada de Certidão
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17/05/2024 12:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>
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17/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0151328-12.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FAUSTO DE OLIVEIRA RAMOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO CARDOSO FARIA (OAB SP140136) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO (OAB SP097321) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL - DIRAP (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/05/2024 15:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
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16/05/2024 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/05/2024 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 150
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12/04/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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12/04/2024 15:45
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
12/04/2024 14:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/04/2024 14:18
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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10/04/2024 17:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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10/04/2024 11:27
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
09/04/2024 12:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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08/04/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
08/04/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/04/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/04/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 10:45
Juntada de Petição
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
12/03/2024 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
12/03/2024 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
07/03/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 16:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/03/2024 16:03
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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01/03/2024 12:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/02/2024 19:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/08/2021 17:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
03/08/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
14/07/2021 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
13/07/2021 00:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
12/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
02/07/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2021 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2021 17:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/07/2021 17:11
Recurso Extraordinário sobrestado
-
21/05/2021 15:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/05/2021 15:46
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 13:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
21/05/2021 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
19/05/2021 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
19/05/2021 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/05/2021 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
14/05/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/05/2021 18:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/05/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2021 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
23/04/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
10/04/2021 02:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
24/03/2021 22:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
20/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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10/03/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2021 15:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/03/2021 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/03/2021 15:48
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/03/2021 20:28
Juntada de Certidão
-
06/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Data da sessão: <b>09/03/2021 14:00:00</b>
-
03/03/2021 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
03/03/2021 16:23
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 8
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03/03/2021 14:23
Julgamento Adiado
-
19/02/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2021<br>Data da sessão: <b>02/03/2021 14:00:00</b>
-
18/02/2021 19:54
Publicação de Pauta
-
12/02/2021 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/02/2021 17:17
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 42
-
12/02/2021 15:31
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
-
16/12/2020 20:22
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
-
01/12/2020 14:45
Julgamento - Retirado de Pauta
-
25/11/2020 14:16
Juntada de Petição
-
22/11/2020 11:54
Publicação de Pauta
-
18/11/2020 16:57
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/11/2020 15:16
Juntada de Petição
-
18/11/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2020<br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00:00</b>
-
13/11/2020 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/11/2020 18:44
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 126
-
08/11/2019 08:52
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
-
08/11/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
23/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
13/09/2019 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
13/09/2019 18:46
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2019 18:30
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
13/09/2019 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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