TRF2 - 5005247-39.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Polo Ativo

Partes

JOSE PAULO DE CASTRO

CPF *89.***.*57-04

Advogados

CASSIANO RODRIGUES GIMENES

OAB: 209387/RJ

CPF *43.***.*59-81

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 20:12

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2024 20:09

    Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

  • 26/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 05/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 26/06/2024 16:35

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 01193510620164025111/RJ

  • 18/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

  • 04/06/2024 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/06/2024 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 03/06/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2024 16:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 03/06/2024 16:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2024 10:48

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

  • 28/05/2024 19:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 24/05/2024 12:26

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 24/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 19/05/2024 23:29

    Lavrada Certidão

  • 06/05/2024 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9

  • 30/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b>

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 20 de maio de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5005247-39.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: JOSE PAULO DE CASTRO ADVOGADO(A): CASSIANO RODRIGUES GIMENES (OAB RJ209387) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: RICARDO DE ARRUDA BARBOSA ADVOGADO(A): SHYRLEY PATRICIA SANTOS DA SILVA INTERESSADO: CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA ADVOGADO(A): CASSIANO RODRIGUES GIMENES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2024.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 29/04/2024 17:43

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 17:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

  • 29/04/2024 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 29/04/2024 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 62

  • 22/04/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/04/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/04/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 16:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0119351-06.2016.4.02.5111/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 22/04/2024 15:55

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/04/2024 15:55

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 19/04/2024 19:03

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 217 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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