TRF2 - 0028092-59.2018.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 15:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06
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27/02/2025 15:52
Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
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16/12/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/12/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/12/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/12/2024 05:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/12/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 20:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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12/12/2024 19:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 15:43
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento- do dia 4 de dezembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0028092-59.2018.4.02.5110/RJ (Aditamento: 317) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: CHRISTOVAO FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EVELINE MOREIRA (OAB RJ200564) ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB RJ219355) APELANTE: DEISE VIEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB RJ219355) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (OAB RJ131728) APELADO: MUNICIPIO DE MESQUITA (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: MARCIO VIEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/11/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/11/2024 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 317
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13/11/2024 11:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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13/11/2024 10:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2024 11:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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04/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
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28/05/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
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22/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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20/05/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/05/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2024
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2024
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17/05/2024 00:00
Edital
Apelação Cível Nº 0028092-59.2018.4.02.5110/RJ APELANTE: DEISE VIEIRA DOS SANTOS (AUTOR) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) APELADO: HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (RÉU) APELADO: MUNICIPIO DE MESQUITA (RÉU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) EDITAL Nº *00.***.*05-06 EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo assinalado: 30 dias) O(A)EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DA SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Tribunal e Subsecretaria da Sétima Turma Especializada os autos do(a) Apelação Cível Nº 0028092-59.2018.4.02.5110/RJ, em que são partes DEISE VIEIRA DOS SANTOS e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA, MUNICIPIO DE MESQUITA e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, tendo sido determinada, utilizando-se analogicamente da regra do artigo 231, II, c/c art. 257 c/c art.275, § 2º do Código de Processo Civil, a intimação editalícia dos possíveis herdeiros de CHRISTÓVÃO FERREIRA DOS SANTOS (CPF nº *72.***.*10-97), para que requeiram a habilitação de seu espólio, nos autos, no prazo de 30 dias (art. 313, §2º, II, do CPC), conforme ato processual que pode ser acessado através do site www.trf2.jus.br – portal processo eletrônico.
Por oportuno, esclareço que o credenciamento dos procuradores públicos ou advogados no Sistema e-Proc para fins de intimação deverá ser feito, respectivamente, conforme incisos IV e V do art. 10, observado o disposto no § 2º do mesmo artigo, da Resolução n.º TRF2-RSP-2018/00017 de 26/03/2018 (http://portaleproc.trf2.jus.br/manuais/manual-de-cadastramento-de-advogados/).
O processo em referência tramita por meio eletrônico.
Os dados básicos do processo, quais sejam, número, classe, assunto, nome das partes e de seus advogados, movimentação processual e inteiro teor dos atos processuais, encontram-se disponíveis para consulta no site www.trf2.jus.br, bastando, para tanto, fornecer o número do processo.
Já o acesso ao inteiro teor dos autos do processo eletrônico, vale dizer, peças processuais e documentos apresentados pelas partes, além dos dados básicos acima mencionados, dar-se-á apenas mediante a utilização da chave do processo, que deverá ser encaminhada ao(à) advogado(a) constituído(a).
Chave do processo a ser informada à parte a ser intimada: 286783296720.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital, o qual será afixado no local de costume, na sede deste Tribunal, situado na Rua do Acre nº 80, 6º.
Andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2024.
Digitado e c onferido por Eder Gil de Alcantara, Supervisor da Subsecretaria da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.
LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS Desembargador Federal Relator -
16/05/2024 13:37
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2024
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15/05/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/05/2024 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/05/2024 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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13/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 14:52
Determinada a intimação
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13/12/2023 18:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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06/11/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2023 01:18
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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04/11/2023 01:18
Despacho
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03/05/2023 15:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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03/05/2023 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 03/05/2023 14:56:00)
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03/05/2023 14:57
Juntada de Certidão
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02/05/2023 16:28
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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13/03/2020 16:24
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
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12/03/2020 16:49
Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP
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12/03/2020 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2020
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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