TRF2 - 5009235-37.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/12/2024 08:26 Baixa Definitiva 
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                                            09/12/2024 18:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 
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                                            09/12/2024 18:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 
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                                            02/12/2024 11:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/11/2024 02:35 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5109804-82.2024.4.02.9666/TRF (MANCHESTHER, RANGER & FONTANA ADVOGADOS E ASSOCIADOS) 
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                                            29/11/2024 02:35 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5109803-97.2024.4.02.9666/TRF (MARIANO GOMES DA SILVA) 
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                                            29/10/2024 06:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*22-91 processada no TRF2 com o no. 51098048220244029666/TRF (MANCHESTHER, RANGER & FONTANA ADVOGADOS E ASSOCIADOS) 
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                                            29/10/2024 06:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*22-91 processada no TRF2 com o no. 51098039720244029666/TRF (MANCHESTHER, RANGER & FONTANA ADVOGADOS E ASSOCIADOS) 
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                                            29/10/2024 06:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*22-91 processada no TRF2 com o no. 51098039720244029666/TRF (MARIANO GOMES DA SILVA) 
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                                            28/10/2024 07:07 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*22-91 
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                                            22/10/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 
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                                            12/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
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                                            02/10/2024 17:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            02/10/2024 17:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            02/10/2024 10:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            02/10/2024 10:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            02/10/2024 10:58 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*22-91 
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                                            02/10/2024 07:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            31/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            23/08/2024 19:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            23/08/2024 19:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            21/08/2024 16:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/08/2024 16:09 Determinada a intimação 
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                                            20/08/2024 16:18 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            20/08/2024 16:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/08/2024 13:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            20/08/2024 08:51 Juntada de Petição 
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                                            30/07/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45 
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                                            16/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            06/06/2024 13:46 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            06/06/2024 13:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial 
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                                            05/06/2024 19:50 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03 
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                                            05/06/2024 19:50 Transitado em Julgado 
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                                            05/06/2024 19:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            28/05/2024 13:33 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305 
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                                            27/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            20/05/2024 17:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            20/05/2024 17:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            17/05/2024 18:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/05/2024 18:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/05/2024 18:06 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            17/05/2024 16:33 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            08/05/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27 
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                                            06/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            29/04/2024 14:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            29/04/2024 14:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            29/04/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b> 
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                                            29/04/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b> 
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                                            29/04/2024 00:00 Intimação 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5009235-37.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 424) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIANO GOMES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.
 
 Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
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                                            26/04/2024 17:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            26/04/2024 17:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            26/04/2024 17:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/04/2024 16:25 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            26/04/2024 16:25 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 424 
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                                            31/08/2023 18:41 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            31/08/2023 14:01 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01 
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                                            31/08/2023 12:56 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18 
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                                            31/08/2023 12:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            26/08/2023 11:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            25/08/2023 20:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            24/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15 
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                                            14/08/2023 09:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            14/08/2023 09:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            14/08/2023 09:18 Julgado procedente o pedido 
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                                            01/06/2023 18:06 Conclusos para julgamento 
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                                            19/05/2023 20:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            17/04/2023 11:04 Juntada de Petição 
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                                            13/04/2023 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            03/04/2023 17:50 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            03/04/2023 17:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2023 17:50 Alterado o assunto processual 
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                                            03/04/2023 17:48 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5036223-66.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 37 
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                                            30/03/2023 00:50 Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            30/03/2023 00:50 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            30/03/2023 00:46 Juntada de Petição 
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                                            30/03/2023 00:41 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CONTESTAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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