TRF2 - 5003270-03.2022.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 15:56
Despacho
-
19/09/2025 09:35
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2025 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/09/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2025 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
18/09/2025 18:29
Expedição de Alvará
-
16/09/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
16/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
-
15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
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15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003270-03.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: MICHELE BARBOSA FELIPPEADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIROADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIROADVOGADO(A): NÍCOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de evento 154.1.
Expeça-se alvará em favor da sociedade de advogado, quanto ao valor relativo aos honorários contratuais expressos na requisição de evento 154.1.
Após, reitere-se o Ofício ao juízo solicitante para que informe qual destinação deve ser dada ao valor da penhora no rosto dos autos, devendo, por fim, o saldo remanescente ser liberado em favor do autor.
Diligencie-se. -
12/09/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/09/2025 13:56
Determinada a intimação
-
10/09/2025 11:01
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2025 11:00
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
05/09/2025 12:31
Juntada de Petição
-
31/08/2025 17:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150003-15.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
31/08/2025 17:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150002-30.2025.4.02.9666/TRF (MICHELE BARBOSA FELIPPE)
-
25/07/2025 15:56
Baixa Definitiva
-
25/07/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
-
17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003270-03.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: MICHELE BARBOSA FELIPPEADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIROADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIROADVOGADO(A): NÍCOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
16/07/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/07/2025 19:05
Decisão interlocutória
-
16/07/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-87 processada no TRF2 com o no. 51500031520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-87 processada no TRF2 com o no. 51500023020254029666/TRF (EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-87 processada no TRF2 com o no. 51500023020254029666/TRF (MICHELE BARBOSA FELIPPE)
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04/07/2025 17:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-87
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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23/06/2025 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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19/06/2025 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003270-03.2022.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: MICHELE BARBOSA FELIPPEADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIROADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIROADVOGADO(A): NÍCOLAS MARCONDES NUNO RIBEIROATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 10/06/2025 - Juntado(a) -
10/06/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
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10/06/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/06/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/06/2025 10:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-87
-
10/06/2025 10:43
Juntada de Certidão
-
07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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06/06/2025 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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06/06/2025 23:04
Juntada de Petição
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
29/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 16:32
Determinada a intimação
-
29/04/2025 12:49
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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20/01/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 12:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
16/12/2024 20:18
Juntada de Petição
-
09/12/2024 14:12
Juntada de peças digitalizadas
-
04/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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03/12/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
07/11/2024 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 22:03
Determinada a intimação
-
18/10/2024 00:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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17/10/2024 14:31
Juntada de Petição
-
01/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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18/09/2024 13:47
Juntada de peças digitalizadas
-
09/09/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2024 13:41
Juntada de peças digitalizadas
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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06/08/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
29/07/2024 18:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01
-
29/07/2024 18:57
Transitado em Julgado
-
27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
25/06/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 21:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/06/2024 18:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
29/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
28/05/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 13:30</b>
-
10/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003270-03.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 26) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: MICHELE BARBOSA FELIPPE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: GENEVIEVI ROSA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de maio de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
09/05/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/05/2024 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 26
-
09/05/2024 12:40
Retirado de pauta
-
08/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 78
-
07/05/2024 20:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 77
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 77 e 78
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>
-
25/04/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 680
-
20/03/2024 18:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
20/03/2024 15:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
19/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
22/02/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
22/02/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
15/02/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
18/01/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/01/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/01/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/01/2024 14:56
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/09/2023 08:44
Conclusos para julgamento
-
20/09/2023 08:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
19/09/2023 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/08/2023 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
01/08/2023 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
31/07/2023 17:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
24/07/2023 18:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/07/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2023 19:48
Juntada de Petição
-
04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
03/05/2023 19:39
Juntada de Petição
-
30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
20/04/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
14/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
13/04/2023 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
16/03/2023 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/03/2023 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/03/2023 13:31
Determinada a intimação
-
14/03/2023 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
07/03/2023 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
02/03/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
02/03/2023 13:00
Juntada de Petição
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
17/02/2023 13:11
Juntada de Petição
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
08/02/2023 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
06/02/2023 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/02/2023 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/02/2023 13:39
Determinada a intimação
-
31/01/2023 17:16
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2022 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
07/12/2022 12:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/11/2022 17:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
21/11/2022 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/11/2022 14:00
Decisão interlocutória
-
14/11/2022 19:39
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2022 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
07/10/2022 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/10/2022 13:57
Despacho
-
07/10/2022 13:52
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2022 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/09/2022 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/09/2022 13:16
Despacho
-
21/09/2022 12:44
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2022 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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