19/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
18/09/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
18/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5018931-65.2023.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAMAGRAVANTE: ROLAMENTOS FAG S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO DAUAR (OAB SP233105)ADVOGADO(A): DELSON PETRONI JUNIOR (OAB SP026837)ADVOGADO(A): ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB SP153809) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

REGIME DE JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS.

TEMA 64 DO STJ. fundamentos da decisão não atacados. sumula 182/STJ. recurso não conhecido.

I.

CASO EM EXAME 1.

Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial. 2.

A decisão recorrida baseou-se no julgamento dos Temas 64 a 75 (REsp nº 1.003.955), julgado pela sistemática dos recursos repetitivos.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3.

A questão em discussão consiste em definir se as razões do agravo interno impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada, que confirmou a conformidade de acórdão com Tema repetitivo, quando este concluiu pela impossibilidade de cumulação de juros remuneratórios e moratórios na dervolução de empréstimo compulsório.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 4.

As razões de agravo interno repetem aquelas postas no recurso especial, deixando de enfrentar especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ e o não conhecimento do agravo interno. 5. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois em consonância com o REsp nº 1.003.955/RS, julgado sob o regime dos recursos repetitivos, de aplicação obrigatória aos casos em que se visa a devolução da diferença da correção monetária do empréstimo compulsório, já que o acórdão recorrido concluiu pela impossibilidade de cumulação de juros remuneratórios com os juros moratórios, fundamento que veio a ser confirmado e esclarecido nos autos dos EAREsp nº 790.288/PR e EREsp nº 826.809/RS, sobretudo após a anotação realizada pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) do e.

STJ no Tema nº 70 dos recursos repetitivos.

IV.

DISPOSITIVO 6. Agravo interno não conhecido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer do agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Sessão virtual realizada no período de 01 a 09.09.2025, tendo sido prorrogada por 2 dias úteis, nos termos do art. 6º, §3º, da Resolução n.

TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2025.
17/09/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
17/09/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:13

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
17/09/2025 11:13

Juntado(a)
17/09/2025 11:13

Juntado(a)
15/09/2025 18:04

Pedido não conhecido - por unanimidade
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025 Período da sessão: 01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59
20/08/2025 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 61ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2025, às 13 horas, e término no dia 05 de SETEMBRO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Agravo de Instrumento Nº 5018931-65.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: ROLAMENTOS FAG S.A.

ADVOGADO(A): GUSTAVO DAUAR (OAB SP233105) ADVOGADO(A): DELSON PETRONI JUNIOR (OAB SP026837) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB SP153809) AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.

Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente
19/08/2025 17:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025
15/08/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
15/08/2025 12:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59 Sequencial: 50
13/08/2025 17:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
24/06/2025 17:38

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
24/06/2025 14:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
24/06/2025 14:41

Juntada de Petição
18/06/2025 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
21/05/2025 14:00

Juntada de Petição
20/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/05/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 134
26/04/2025 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
26/04/2025 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/04/2025 10:51

Juntada de Petição
24/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/04/2025 13:42

Negado seguimento a Recurso Especial
24/04/2025 13:42

Recurso Especial Admitido
07/04/2025 19:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
04/04/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/03/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
25/03/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/03/2025 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 04:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
14/03/2025 19:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 115 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
14/03/2025 19:50

Juntada de Petição
26/02/2025 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
20/02/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 109
10/02/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
10/02/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/02/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 17:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
07/02/2025 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/02/2025 19:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
05/02/2025 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
19/12/2024 11:36

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024 Data da sessão: 05/02/2025 13:00
19/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024 Data da sessão: 05/02/2025 13:00
19/12/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).

Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5018931-65.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 17) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: ROLAMENTOS FAG S.A.

ADVOGADO(A): GUSTAVO DAUAR (OAB SP233105) ADVOGADO(A): DELSON PETRONI JUNIOR (OAB SP026837) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB SP153809) AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
17/12/2024 13:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024
17/12/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/12/2024 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/02/2025 13:00 Sequencial: 17
16/12/2024 07:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
03/12/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
03/12/2024 17:58

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:54

Retirado de pauta
22/11/2024 11:29

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024 Data da sessão: 04/12/2024 13:00
22/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024 Data da sessão: 04/12/2024 13:00
22/11/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).

Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5018931-65.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: ROLAMENTOS FAG S.A.

ADVOGADO(A): GUSTAVO DAUAR (OAB SP233105) ADVOGADO(A): DELSON PETRONI JUNIOR (OAB SP026837) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB SP153809) AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
14/11/2024 13:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
14/11/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/11/2024 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/12/2024 13:00 Sequencial: 50
12/11/2024 21:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
22/10/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
22/10/2024 12:07

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:05

Retirado de pauta
22/10/2024 02:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
22/10/2024 02:12

Despacho
17/10/2024 19:35

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
17/10/2024 17:24

Juntada de Petição
09/10/2024 05:55

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024 Período da sessão: 21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59
09/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024 Período da sessão: 21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59
09/10/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de outubro de 2024.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Agravo de Instrumento Nº 5018931-65.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 61) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: ROLAMENTOS FAG S.A.

ADVOGADO(A): GUSTAVO DAUAR (OAB SP233105) ADVOGADO(A): DELSON PETRONI JUNIOR (OAB SP026837) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB SP153809) AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
03/10/2024 14:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
03/10/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/10/2024 14:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59 Sequencial: 61
01/10/2024 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
29/08/2024 08:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
28/08/2024 17:44

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
28/08/2024 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/08/2024 17:38

Despacho
27/08/2024 18:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/08/2024 10:32

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
22/08/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/08/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
15/07/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
05/07/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/07/2024 12:06

Juntada de Petição
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/06/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/06/2024 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/06/2024 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/06/2024 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/06/2024 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/06/2024 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/06/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37
05/06/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/06/2024 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
05/06/2024 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2024 14:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
03/06/2024 19:30

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
08/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024 Período da sessão: 21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59
08/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024 Período da sessão: 21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59
08/05/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Agravo de Instrumento Nº 5018931-65.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: ROLAMENTOS FAG S.A.

ADVOGADO(A): GUSTAVO DAUAR (OAB SP233105) ADVOGADO(A): DELSON PETRONI JUNIOR (OAB SP026837) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB SP153809) AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
03/05/2024 20:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
03/05/2024 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/05/2024 20:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59 Sequencial: 84
02/05/2024 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
18/03/2024 16:24

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
18/03/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/03/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:48

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
14/03/2024 18:14

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28
09/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/02/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/02/2024 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
18/12/2023 08:50

Juntada de Petição
14/12/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/12/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/12/2023 22:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
11/12/2023 22:18

Despacho
05/12/2023 18:21

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB09 para GAB28)
05/12/2023 18:14

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> CODRA
05/12/2023 18:14

Declarada incompetência
01/12/2023 16:14

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 251 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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