TRF2 - 5016637-40.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 16:05
Juntada de Petição
-
19/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
16/07/2025 20:09
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
-
16/07/2025 19:55
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/07/2025 19:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/07/2025 13:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28
-
16/07/2025 13:36
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
11/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
09/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5016637-40.2023.4.02.0000/ES AGRAVANTE: GEOCONTROL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/AADVOGADO(A): FABRICIO DE FREITAS MARTINS (OAB ES011712)ADVOGADO(A): ANA GABRIELA ALVES NUNES (OAB MG129418)ADVOGADO(A): NATALIA FERNANDES SILVA LIMA (OAB ES028863) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de oposição ao julgamento virtual, tendo em vista que não cabe sustentação oral, já que não se trata de agravo de instrumento em face de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória de urgência ou de evidência, nos termos do art. 937, VIII, do CPC c/c art. 140, §2º do Regimento Interno deste Tribunal. -
07/07/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 23:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/07/2025 23:39
Determinada a intimação
-
04/07/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
04/07/2025 15:48
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 14:32
Juntada de Petição
-
25/06/2025 11:21
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>
-
24/06/2025 18:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
-
24/06/2025 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/06/2025 17:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 82
-
23/06/2025 12:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/06/2025 16:32
Juntada de Petição
-
11/06/2025 16:31
Juntada de Petição
-
14/04/2025 15:29
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28
-
13/04/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
14/03/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/03/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
22/02/2025 17:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
22/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
21/01/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/01/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/01/2025 18:27
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 18:25
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001996-79.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 96
-
21/01/2025 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/01/2025 17:15
Concedida a tutela provisória
-
16/01/2025 11:33
Juntada de Petição
-
10/12/2024 16:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
10/12/2024 16:12
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
10/12/2024 15:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/12/2024 15:20
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
10/12/2024 09:01
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
09/12/2024 13:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/12/2024 18:55
Juntada de Petição
-
10/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
-
16/08/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
16/08/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
15/08/2024 20:25
Juntada de Petição
-
14/08/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 17:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/08/2024 17:34
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
13/08/2024 18:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/08/2024 16:59
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
24/07/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2024 18:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/07/2024 18:36
Despacho
-
23/07/2024 16:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/07/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 04:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
02/07/2024 10:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
-
02/07/2024 10:25
Juntada de Petição
-
01/07/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
29/06/2024 15:04
Juntada de Petição
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
-
04/06/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
04/06/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
03/06/2024 11:32
Juntada de Petição
-
29/05/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/05/2024 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/05/2024 17:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
22/05/2024 15:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/04/2024 04:28
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b>
-
30/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5016637-40.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 89) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES AGRAVANTE: GEOCONTROL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A ADVOGADO(A): LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA (OAB ES010981) ADVOGADO(A): FABRICIO DE FREITAS MARTINS (OAB ES011712) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/04/2024 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
-
26/04/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/04/2024 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 89
-
24/04/2024 15:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/02/2024 14:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
28/02/2024 14:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
29/01/2024 11:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
29/01/2024 11:08
Juntada de Petição
-
25/01/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 09:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/01/2024 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
09/01/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
21/12/2023 00:38
Juntada de Petição
-
19/12/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 13:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/12/2023 13:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2023 11:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
13/12/2023 16:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
23/11/2023 15:18
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
-
23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
-
14/11/2023 12:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
-
14/11/2023 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2023 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 96
-
14/11/2023 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
13/11/2023 16:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/11/2023 23:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
-
01/11/2023 07:23
Juntada de Petição
-
30/10/2023 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/10/2023 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/10/2023 18:45
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/10/2023 18:45
Não Concedida a tutela provisória
-
25/10/2023 17:04
Juntada de Petição
-
25/10/2023 12:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB28)
-
25/10/2023 12:06
Alterado o assunto processual
-
25/10/2023 11:12
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
24/10/2023 15:23
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB32 -> SUB8TESP
-
24/10/2023 15:23
Declarada incompetência
-
22/10/2023 08:39
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007438-11.2023.4.02.5006
Jose Gomes de Souza
Chefe da Divisao Regional da Pericia Med...
Advogado: Marcella Caroline Costa Correa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/11/2023 10:27
Processo nº 5007299-85.2021.4.02.5117
Valquir dos Santos Silva
Comissao de Valores Mobiliarios - Cvm
Advogado: Juliano Albuquerque Campos
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/03/2025 13:49
Processo nº 5000708-39.2023.4.02.5117
Robson de Oliveira Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Pedro Henrique da Paixao Pontes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/03/2024 12:47
Processo nº 5019458-17.2023.4.02.0000
Drograria Colombo S A Falido
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/12/2023 16:50
Processo nº 5000708-39.2023.4.02.5117
Robson de Oliveira Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/02/2023 10:23