03/09/2025 13:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR05 -> TRF2
02/09/2025 13:09

Juntada de Certidão
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321 e 322
18/08/2025 11:54

Juntada de Petição
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESP.DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5057453-87.2023.4.02.5101/RJ ACUSADO: MAURICIO BONFIM ELOYADVOGADO(A): LUAN PEDROSA PALMEIRA (OAB RJ212715)ACUSADO: LEONARDO DO CARMO HILARIO PACHECOADVOGADO(A): LUAN PEDROSA PALMEIRA (OAB RJ212715) DESPACHO/DECISÃO No evento 289.1, consta sentença que julgou parcialmente procedente a demanda penal para condenar os réus MAURICIO BONFIM ELOY e LEONARDO DO CARMO HILARIO PACHECO pela prática dos crimes definidos no artigo 121, §2º, incisos V e VII n/f do artigo 14, inciso II, em relação a Luís Eduardo dos Santos Chagas; nos artigos 14 e 16 da Lei n.º10.826/2003, estes na forma do artigo 70 do Código Penal; no artigo 329, §2º, do Código Penal; e no artigo 180 do Código Penal; todos na forma do artigo 69 do Código Penal.

No evento 308.1, consta sentença que deu provimento aos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal e determinou a execução imediata da pena imposta na sentença condenatória, em conformidade com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.068 da Repercussão Geral (Leading Case RE nº 1.235.340/SC). No que diz respeito às intimações da sentença, destaco: 1. MPF: intimado e recorreu (eventos 311 e 318.1); 2. Réus presos: intimados na sessão de julgamento (eventos 289.1e 290.2); 3. Defesa constituída: intimada na sessão de julgamento e no evento 312 e recorreu (evento 291.1). É o essencial relatar.

Decido.

Inicialmente, observo que houve interposição tempestiva de recurso de apelação pelo MPF, já com a apresentação de razões recursais, e pela defesa dos réus.

Isso posto e presentes os pressupostos recursais objetivos e subjetivos, RECEBO o recurso de apelação interposto pelo MPF e pela defesa (eventos 318.1 e 291.1).

Constando dos autos as razões do Ministério Público Federal, à defesa para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal de 8 (oito) dias (art. 600 do CPP). Após, tendo a defesa protestado pela apresentação das razões recursais na superior instância (art. 600, § 4º, Código de Processo Penal), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

No mais, cumpra-se a determinação contida na Ata de Sessão de Julgamento de Júri (evento 290, ATAJURI1) consistente na expedição de ofício ao diretor do foro, "para (b.i) pleitear a melhoria da qualidade da alimentação fornecida; (b.2) sugerir o aprimoramento das condições de pernoite, notadamente a realização de verificação das instalações elétricas (interruptores de luz) e funcionamento dos chuveiros elétricos e (b.3) registrar elogio nos assentos funcionais dos servidores que atuaram com extrema dedicação, presteza e eficiência para a realização da sessão Plenária do Juri".
07/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025 13:02

Recebido o recurso de Apelação
01/08/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 309 e 310
18/07/2025 19:04

Juntado(a)
18/07/2025 18:42

Juntado(a)
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESP.DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5057453-87.2023.4.02.5101/RJACUSADO: MAURICIO BONFIM ELOYADVOGADO(A): LUAN PEDROSA PALMEIRA (OAB RJ212715)ACUSADO: LEONARDO DO CARMO HILARIO PACHECOADVOGADO(A): LUAN PEDROSA PALMEIRA (OAB RJ212715)SENTENÇAAnte o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal para determinar a imediata execução das penas impostas aos réus, em conformidade com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.068 da Repercussão Geral (Leading Case RE nº 1.235.340/SC).
16/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
16/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
16/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
15/07/2025 19:23

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2025 16:36

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302 e 303
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 302, 303
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 302, 303
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESP.DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5057453-87.2023.4.02.5101/RJ ACUSADO: MAURICIO BONFIM ELOYADVOGADO(A): LUAN PEDROSA PALMEIRA (OAB RJ212715)ACUSADO: LEONARDO DO CARMO HILARIO PACHECOADVOGADO(A): LUAN PEDROSA PALMEIRA (OAB RJ212715) DESPACHO/DECISÃO Evento 296: Intime-se a defesa dos réus para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre os embargos declaratórios opostos pelo Ministério Público Federal.

Após, voltem os autos conclusos para sentença, com prioridade.
04/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:30

Despacho
03/07/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 297 - Conclusos para julgamento - 27/06/2025 17:00:30)
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293 e 294
27/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
26/06/2025 21:26

Intimado em audiência - URGENTE
26/06/2025 21:26

Intimado em audiência - URGENTE
26/06/2025 21:26

Intimado em audiência - URGENTE
26/06/2025 19:48

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/06/2025 16:56

Juntada de Petição
26/06/2025 14:42

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 12:21

Julgado procedente o pedido - Condenatória
26/06/2025 12:20

Conclusos para julgamento
24/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:29

Expedição de Termo de Comparecimento
17/06/2025 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 274
17/06/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
15/06/2025 13:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 268
13/06/2025 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 280
12/06/2025 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280
12/06/2025 15:32

Expedição de Mandado - Prioridade - 16/06/2025 - RJSJMSECMA
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/06/2025
12/06/2025 00:00

Edital

PROCEDIMENTO ESP.DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5057453-87.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACUSADO: MAURICIO BONFIM ELOY ACUSADO: LEONARDO DO CARMO HILARIO PACHECO EDITAL Nº 510016075111 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO DE TRIBUNAL DE JÚRI A DOUTORA ADRIANE LEAL RESTUM CURADO, JUIZA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL VINCULADO AO JUÍZO DA QUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com a lei foram sorteados 25 (vinte e cinco) jurados titulares e 25 (vinte e cinco) jurados suplentes para funcionarem na Primeira Sessão do Tribunal do Júri nos dias 24/06/2025 e 25/06/2025, sendo sorteados mais 25 (vinte e cinco) jurados suplentes, de modo a possibilitar maior comparecimento à sessão de julgamento designada e garantir o quorum mínimo para a abertura da sessão, havendo sido sorteados, ao todo, os seguintes cidadãos: TITULARES: 1.

NATAN JOSE LOPES RODRIGUES DA SILVA 2.

FABRICIO DE SOUZA PACHECO 3.

ALINE MARICÁ SOARES DA SILVA 4.

THAYNÁ FERREIRA ESTEVES 5.

ANA PAULA ALVES DA SILVA 6.

CLARA MARIA NOGUEIRA LINHARES 7.

LETICIA DE SOUZA CORDEIRO 8.

LAWANNA BEATRIZ SOUZA DE MENEZES 9.

WASHINGTILANDIA OLIVEIRA EMERICHI 10.

ADAUTO FERNANDES FILHO 11.

PEDRO EICHHORN COELHO 12.

LUZIA FRANCISCA DOS SANTOS 13.

REGINA DE SA FERREIRA 14.

SIMONE VIEIRA COELHO TORRES 15.

JOSINEA BARROS DA COSTA 16.

ANTONIA GIZELIA RODRIGUES 17.

ELOISA PATRICIA DA SILVA 18.

ANTONIO ANICETO DA SILVA NETO 19.

LUCAS DORNELLO VALENTINO 20.

GUILHERME HOYOS SOMMER COUTO 21.

PRISCILA MARQUES DE SOUZA 22.

MARTA MARIA ALVES DOS SANTOS 23.

MANUEL JORGE DE FREIXO 24.

CAMILLA JESUS DA SILVA LEAL 25.

ANA RITA DANIEL BARBOSA SUPLENTES: 1.

ARTHUR BATISTA GUEDES COSTA 2.

ROBERTO COSTA RODRIGUES JUNIOR 3.

ANDREIA SANTOS DE SANTA ANA 4.

DEBORA DE PAULA REIS 5.

VALÉRIA ALBUQUERQUE DE SOUSA 6.

CASSIA REGINA GONÇALVES LEITE 7.

THAIS NASCIMENTO MELLO 8.

AUCILENE ALVES DE ANDRADE 9.

ASSUCENA PEREIRA DA SILVA SANTIAGO 10.

AMANDA SILVA GALAXE 11.

MATEUS DA SILVA ISIDORO 12.

DALMAR RODRIGUES VIANNA 13.

LUCAS PASSOS DE MELO 14.

TONI CARLO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR 15.

DEBORA DE ASSIS MACEDO 16.

VIVIANE DE MESQUITA MODENA 17.

LUCIA SARAIVA GOMES 18.

ENZO FERREIRA CARNEVALI 19.

LUCILEIDE DE MELO NASCIMENTO SOUZA 20.

SANDRA MARIA MATOS CARVALHO 21.

MILLER DE OLIVEIRA SILVA 22.

ANDREY MARIANO LISBOA 23.

ISMAEL SILVA LISBOA 24.

ANA JULIA DE SOUZA TINOCO 25.

MARIANA DA SILVA 26.

HELENICE MARIA DE SEIXAS ARAUJO 27.

DANIELE SILVA DA CONCEIÇÃO 28.

JACKSON SANTOS PEREIRA 29.

RENATA CRISTINA PARANHOS MIRALHA RODRIGUES 30.

MARIA FERNANDA AURELIANO NEPOMUCENO 31.

LEILA BRAGA ANTUNES DA SILVA 32.

JEANE MARINHO MONTEIRO DOS SANTOS 33.

ROSEANE KELLY PEDROSO MARQUES 34.

MARIA EDUARDA LEAL FREDERICO 35.

IVONE CHAGAS BELEM DONATO 36.

MARCELO FABRICIO DA CUNHA 37.

LUANNA VALLADÃO QUEIROZ DE LIMA 38.

BRUNO DE MELO PINHEIRO 39.

CARLOS PINTO DE BARROS 40.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS JERONIMO 41.

MARLOM DOS SANTOS 42.

MARCUS VINÍCIUS DE JESUS PULUCHER 43.

ADILSON VALDOMIRO DE OLIVEIRA 44.

FRANCISCO ROGERIO DAS DORES 45.

GISELE PORTELLA GONÇALVES MOTTA 46.

IVAN DA SILVA ANDRADE 47.

ADRIANA COSTA DA CONCEIÇÃO 48.

IGOR DA SILVA DE MELO 49.

SILVANA DA SILVA NASCIMENTO 50.

PATRICIA MARTINS DE SOUZA A todos os quais e a cada um de per si, intima-se a comparecer na Av.

Venezuela, nº 134, 10º andar, às 9:00 horas dos dias 24/06/2025 e 25/06/2025.

E para que chegue ao conhecimento dos sorteados e de todos a quem possa interessar, foi expedido o presente edital, na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/06/2025.

EXPEDIDO por JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, REVISADO e assinado eletronicamente pela DIRETORA DE SECRETARIA. PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS DIAS 24/06/2025 e 25/06/2025 Juíza Federal e Presidente de Sessão do Júri: Dra.

Adriane Leal Restum Curado Procurador Regional da República: Dr.

Roberto Moreira de Almeida Procuradora da República: Dra.

Ariane Guebel de Alencar Horário: 9:00 horas Processo nº: 5057453-87.2023.4.02.5101 Capitulação: art. 121, § 2º, V e VII, c.c. art. 14, II (duas vezes); art. 329, § 2º; art. 180, todos do Código Penal ("CP"); e art. 16 da Lei n.º 10.826/2003 RÉUS: MAURICIO BONFIM ELOY e LEONARDO DO CARMO HILARIO PACHECO. Advogado: Dr.

Luan Pedrosa Palmeira - OAB/RJ 212715
11/06/2025 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 274
11/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025
11/06/2025 15:05

Expedição de Edital
11/06/2025 14:59

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 14:54

Expedição de Mandado - Prioridade - 16/06/2025 - RJRIOSEMCRI
11/06/2025 12:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 264
10/06/2025 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268
10/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
10/06/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
09/06/2025 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264
05/06/2025 14:25

Expedição de Mandado - Prioridade - 13/06/2025 - RJRIOSEMCRI
05/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:46

Determinada a intimação
04/06/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 18:26

Expedição de Mandado - Prioridade - 11/06/2025 - RJRIOSEMCRI
04/06/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
03/06/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
03/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 257
02/06/2025 20:13

Determinada a intimação
02/06/2025 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 236
02/06/2025 09:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 240
02/06/2025 09:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 241
29/05/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 13:05

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 00:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 234
25/05/2025 00:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 233
24/05/2025 19:58

Despacho
23/05/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 18:07

Juntada de Petição
20/05/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240
20/05/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241
20/05/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236
18/05/2025 17:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 235
18/05/2025 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233
18/05/2025 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234
16/05/2025 22:30

Expedição de Mandado - Prioridade - 30/05/2025 - RJRIOSEMCRI
16/05/2025 22:29

Expedição de Mandado - Prioridade - 30/05/2025 - RJRIOSEMCRI
16/05/2025 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235
15/05/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2025 18:40

Expedição de ofício
15/05/2025 17:26

Expedição de Mandado - Prioridade - 05/06/2025 - RJRIOSEMCRI
15/05/2025 17:25

Expedição de Mandado - Prioridade - 05/06/2025 - RJRIOSEMCRI
15/05/2025 17:24

Expedição de Mandado - Prioridade - 05/06/2025 - RJRIOSEMCRI
15/05/2025 17:23

Expedição de Mandado - Prioridade - 05/06/2025 - RJRIOSEMCRI
07/05/2025 16:02

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2025 16:01

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 14:31

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 227 - Juntada de certidão - 06/05/2025 14:18:23)
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200, 201, 206 e 207
05/05/2025 17:23

Juntada de Petição
29/04/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 14:17

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:20

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201, 206 e 207
25/04/2025 13:24

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 11:59

Expedição de ofício
25/04/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/04/2025 11:52

Expedição de ofício
25/04/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/04/2025 11:48

Expedição de ofício
25/04/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/04/2025 11:45

Expedição de ofício
24/04/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 208
24/04/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
24/04/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
15/04/2025 14:34

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/04/2025 14:18

Audiência do Júri designada - Local Tribunal do Júri - 24/06/2025 09:00
15/04/2025 14:02

Decisão interlocutória
15/04/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/04/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/04/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/04/2025 10:48

Mantida a prisão preventiva
14/04/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
21/03/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
21/03/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
14/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/03/2025 16:22

Determinada a intimação
10/02/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
24/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
06/12/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
06/12/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
05/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 12:37

Mantida a prisão preventiva
04/12/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
13/11/2024 17:09

Juntada de Petição
13/11/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:13

Determinada a intimação
12/11/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
19/10/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
19/10/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
18/10/2024 09:34

Juntada de Certidão
18/10/2024 08:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO BONFIM ELOY - PRONUNCIADO - PRESO
18/10/2024 08:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO DO CARMO HILARIO PACHECO - PRONUNCIADO - PRESO
17/10/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/10/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/10/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/10/2024 23:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO BONFIM ELOY - PRONUNCIADO
17/10/2024 23:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO DO CARMO HILARIO PACHECO - PRONUNCIADO
17/10/2024 14:14

Determinada a intimação
16/10/2024 14:35

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 13:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR05 Número: 50574538720234025101/TRF2
14/05/2024 14:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50574538720234025101/TRF2
18/12/2023 12:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR05 -> TRF2
18/12/2023 12:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO BONFIM ELOY - IMPRONUNCIADO
18/12/2023 12:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO DO CARMO HILARIO PACHECO - IMPRONUNCIADO
12/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
11/12/2023 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143
11/12/2023 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144
07/12/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141
07/12/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
07/12/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
05/12/2023 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144
05/12/2023 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
05/12/2023 15:44

Expedição de Mandado - Prioridade - 10/12/2023 - RJRIOSEMCRI
05/12/2023 15:44

Expedição de Mandado - Prioridade - 10/12/2023 - RJRIOSEMCRI
30/11/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
30/11/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
30/11/2023 20:06

Recebido o recurso de Apelação
23/11/2023 12:00

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
08/11/2023 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
08/11/2023 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2023 13:50

Proferida Sentença de Impronúncia
03/11/2023 16:07

Conclusos para julgamento
26/10/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
13/10/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/10/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/10/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
13/10/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/10/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 13:02

Determinada a intimação
04/10/2023 19:10

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 19:09

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências - 04/10/2023 14:00. Refer. Evento 76
02/10/2023 15:35

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMAIL 2 - Evento 118 - Juntada de peças digitalizadas - 02/10/2023 15:34:23
02/10/2023 15:34

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2023 17:46

Despacho
27/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
26/09/2023 18:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
21/09/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 16:29

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
18/09/2023 16:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
15/09/2023 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
15/09/2023 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/09/2023 18:31

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 82
12/09/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2023 10:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
08/09/2023 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
07/09/2023 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
05/09/2023 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
05/09/2023 18:12

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 84
29/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 96 e 97
21/08/2023 22:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
21/08/2023 22:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
17/08/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
17/08/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
16/08/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/08/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/08/2023 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
16/08/2023 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
15/08/2023 16:07

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2023 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/08/2023 15:25

Expedição de ofício
15/08/2023 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
15/08/2023 15:04

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
15/08/2023 15:03

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
15/08/2023 15:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
15/08/2023 14:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
15/08/2023 14:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
10/08/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/08/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/08/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/08/2023 12:01

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências - 04/10/2023 14:00
10/08/2023 12:00

Determinada a intimação
26/07/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/07/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/07/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 17:32

Determinada a intimação
21/07/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/07/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/07/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 15:55

Determinada a intimação
18/07/2023 17:23

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 54 e 55
11/07/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
04/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
01/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
30/06/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 19:10

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/06/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/06/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/06/2023 11:28

Decisão interlocutória
28/06/2023 11:27

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/06/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
22/06/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 15:09

Juntada de Petição
21/06/2023 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
20/06/2023 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/06/2023 17:27

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2023 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
20/06/2023 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
20/06/2023 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
16/06/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
16/06/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
15/06/2023 16:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
15/06/2023 16:06

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
15/06/2023 16:05

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
14/06/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/06/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/06/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
02/06/2023 12:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO BONFIM ELOY - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
02/06/2023 12:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO DO CARMO HILARIO PACHECO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
02/06/2023 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Alterada a parte - retificação - 02/06/2023 12:39:05)
02/06/2023 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Alterada a parte - retificação - 02/06/2023 12:43:56)
02/06/2023 12:36

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: PROCEDIMENTO ESP.DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
02/06/2023 12:34

Recebida a denúncia
31/05/2023 16:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO BONFIM ELOY - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
31/05/2023 16:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO DO CARMO HILARIO PACHECO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/05/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/05/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/05/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2023 19:15

Determinada a intimação
19/05/2023 18:12

Juntado(a)
19/05/2023 17:27

Juntado(a)
19/05/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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