TRF2 - 5016392-29.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 15:47
Baixa Definitiva
-
12/09/2025 15:47
Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
-
11/09/2025 10:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/09/2025 10:50
Homologada a Desistência do Recurso Especial
-
22/08/2025 14:16
Juntada de Petição
-
18/07/2025 18:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/07/2025 18:38
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 14:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
18/07/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
29/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
28/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
07/05/2025 11:51
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50096916120224025117/RJ
-
29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/04/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
-
20/03/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
20/03/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
20/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/03/2025 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/03/2025 18:12
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
19/02/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
18/02/2025 15:22
Juntada de Petição
-
06/02/2025 11:05
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>
-
06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>
-
06/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5016392-29.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES AGRAVADO: ROBERTO BONIFACIO ADVOGADO(A): FABIO SOARES JANOT (OAB DF010667) ADVOGADO(A): NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (OAB DF050070) AGRAVADO: MARIA JOSE FERREIRA BONIFACIO ADVOGADO(A): FABIO SOARES JANOT (OAB DF010667) ADVOGADO(A): NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (OAB DF050070) AGRAVADO: CLAUDIA GOMES BONIFACIO AGRAVADO: CARLOS ROBERTO GOMES BONIFACIO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
04/02/2025 12:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025
-
04/02/2025 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/02/2025 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 118
-
28/01/2025 18:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/12/2024 16:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
17/12/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
11/11/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
06/11/2024 16:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/11/2024 15:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 51
-
04/11/2024 12:59
Juntada de Petição
-
27/10/2024 11:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
17/10/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
17/10/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
16/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/10/2024 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2024 14:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/08/2024 10:28
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>
-
29/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5016392-29.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 178) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES AGRAVADO: ROBERTO BONIFACIO ADVOGADO(A): FABIO SOARES JANOT (OAB DF010667) ADVOGADO(A): NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (OAB DF050070) AGRAVADO: MARIA JOSE FERREIRA BONIFACIO ADVOGADO(A): FABIO SOARES JANOT (OAB DF010667) ADVOGADO(A): NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (OAB DF050070) AGRAVADO: CLAUDIA GOMES BONIFACIO AGRAVADO: CARLOS ROBERTO GOMES BONIFACIO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/08/2024 14:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2024
-
28/08/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/08/2024 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 178
-
22/08/2024 18:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/08/2024 10:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
06/08/2024 14:44
Juntada de Petição
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
15/07/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2024 17:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/07/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
21/06/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
21/06/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
20/06/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 11:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/06/2024 11:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2024 14:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/05/2024 16:59
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>
-
06/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5016392-29.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES AGRAVADO: ROBERTO BONIFACIO ADVOGADO(A): FABIO SOARES JANOT (OAB DF010667) ADVOGADO(A): NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (OAB DF050070) AGRAVADO: MARIA JOSE FERREIRA BONIFACIO ADVOGADO(A): FABIO SOARES JANOT (OAB DF010667) ADVOGADO(A): NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (OAB DF050070) AGRAVADO: CLAUDIA GOMES BONIFACIO AGRAVADO: CARLOS ROBERTO GOMES BONIFACIO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
03/05/2024 13:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
-
03/05/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/05/2024 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 128
-
25/04/2024 16:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
30/11/2023 12:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
28/11/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
28/11/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
21/11/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/11/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
14/11/2023 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
09/11/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
-
27/10/2023 12:27
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/10/2023 10:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
23/10/2023 10:05
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 11:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/10/2023 17:07
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2025
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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