TRF2 - 5009013-60.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 16:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
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19/02/2025 16:13
Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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12/12/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
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27/11/2024 16:33
Juntada de Petição
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26/11/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 17:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/11/2024 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2024 20:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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25/11/2024 19:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/10/2024 12:06
Juntada de Certidão
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28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>
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28/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5009013-60.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELANTE: TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2024 18:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
-
24/10/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/10/2024 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 109
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23/10/2024 18:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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11/07/2024 22:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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10/07/2024 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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28/06/2024 13:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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28/06/2024 13:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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27/06/2024 11:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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19/06/2024 07:17
Juntada de Petição
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18/06/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25
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04/06/2024 13:44
Juntada de Petição
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03/06/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/06/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/06/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/05/2024 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 15:45
Juntada de Certidão
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27/05/2024 12:33
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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24/05/2024 19:17
Juntada de Petição
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22/05/2024 17:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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22/05/2024 15:26
Sentença confirmada - por unanimidade
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30/04/2024 04:28
Juntada de Certidão
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b>
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30/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5009013-60.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELANTE: TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/04/2024 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
-
26/04/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/04/2024 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 56
-
24/04/2024 16:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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27/09/2023 16:12
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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27/09/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/09/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/09/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:18
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
25/09/2023 13:38
Distribuído por prevenção - Número: 50020354420234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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