19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022896-20.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: ALEX DOS SANTOS ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADILSON CAETANO DA SILVA MAZZA (OAB ES026716) DESPACHO/DECISÃO No evento 84 o INSS requer a intimação da CEAB/DJ, não obstante, não vejo motivo para tal intimação, haja vista que as fichas financeiras do Autor podem ser acessadas independentemente da intimação daquele órgão, e sem a interferência do judiciário.

Assim, indefiro o requerimento.

Considerando que não houve o cumprimento das obrigações, instauro incidente de liquidação da sentença por arbitramento, com base no art. 509, I do CPC, em função da não apresentação dos cálculos pelo réu (como previsto na ADPF 219 c/c Enunciado 59 da TR/ES).

Dessa forma, nos termos do art. 139, IV c/c art. 510 do CPC, adoto medida sub-rogatória e transfiro ao Autor o ônus de apresentação dos cálculos no prazo de 10 (dez) dias úteis. Ressalto que os cálculos devem respeitar as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Vindo tais cálculos, vistas ao INSS pelo mesmo prazo, para estabelecer o contraditório.

Ratifico a multa processual fixada anteriormente, no evento 63, de 10% (dez por cento), a qual deverá ser acrescida aos cálculos a serem apresentados pela parte autora.

Decorridos os prazos acima, conclusos para decisão sobre o incidente.
09/09/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 20:39

Decisão interlocutória
11/07/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/06/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 10:31

Determinada a intimação
24/04/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/04/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/04/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 09:30

Determinada a intimação
22/04/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/11/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
09/11/2024 18:26

Despacho
09/11/2024 10:14

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:21

Determinada a intimação
08/07/2024 09:40

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 09:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/06/2024 09:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02
20/06/2024 09:43

Transitado em Julgado
20/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/06/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/05/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
18/05/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/05/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/05/2024 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2024 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2024 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2024 06:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2024 17:06

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
29/04/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024 Data da sessão: 14/05/2024 13:30
26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024 Data da sessão: 14/05/2024 13:30
26/04/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5022896-20.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 277) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALEX DOS SANTOS ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADILSON CAETANO DA SILVA MAZZA (OAB ES026716) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
25/04/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2024 13:30 Sequencial: 277
20/09/2023 19:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/09/2023 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
20/09/2023 08:44

Juntada de Petição
20/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/09/2023 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
28/08/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/08/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/08/2023 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2023 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2023 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2023 20:42

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 14:45

Conclusos para julgamento
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/02/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
08/02/2023 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/02/2023 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/02/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 12:53

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2022 14:40

Conclusos para julgamento
02/09/2022 14:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
23/08/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
23/08/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
30/07/2022 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2022 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2022 03:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2022 03:44

Determinada a citação
28/07/2022 15:29

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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