TRF2 - 5068181-95.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010403-40.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: FLORENTINO RIZO DOS SANTOSADVOGADO(A): KEILA DE SOUZA ANDRADE (OAB ES022439) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restou comprovado o depósito do montante referente à condenação imposta nos autos, intime-se a parte beneficiária para: 1.
Tomar ciência e apresentar impugnação, caso queira; 2. Informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido.
Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.
Prazo: 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento dos itens 1 e 2 acima. Decorrido o prazo acima sem impugnação e informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.
Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.
Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.
Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.
Cumpra-se. -
25/09/2024 09:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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25/09/2024 09:56
Transitado em Julgado
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25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51
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17/09/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
12/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51
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21/08/2024 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/08/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/08/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/08/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 08:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
20/08/2024 08:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/08/2024 15:01
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
26/07/2024 18:50
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>
-
26/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5068181-95.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: DENISE DA SILVA CASTELO DE ALMEIDA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO (OAB RJ140573) APELANTE: LIVIA DA SILVA CASTELO DE ALMEIDA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO (OAB RJ140573) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA PROCURADOR(A): ARTUR NABETH CARDOSO PROCURADOR(A): GUSTAVO MIRANDA DA SILVA PROCURADOR(A): LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
25/07/2024 13:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
-
25/07/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/07/2024 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 134
-
24/07/2024 10:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
23/07/2024 05:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2024 07:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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22/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
14/06/2024 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
14/06/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2024 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20
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28/05/2024 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/05/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
27/05/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 10:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
27/05/2024 10:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2024 19:12
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
03/05/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 20/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5068181-95.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: DENISE DA SILVA CASTELO DE ALMEIDA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO (OAB RJ140573) APELANTE: LIVIA DA SILVA CASTELO DE ALMEIDA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO (OAB RJ140573) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
02/05/2024 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/05/2024 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 190
-
27/04/2024 09:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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25/04/2024 13:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
11/04/2024 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2022 11:28
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29
-
05/09/2022 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
05/09/2022 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
01/09/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/09/2022 13:34
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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31/08/2022 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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