TRF2 - 5007182-23.2023.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/11/2024 02:34 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5103530-05.2024.4.02.9666/TRF (ROSANA MASSA LOUREIRO) 
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                                            29/11/2024 02:34 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5103529-20.2024.4.02.9666/TRF (JUREMA DA SILVA LIMA) 
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                                            15/10/2024 11:07 Baixa Definitiva 
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                                            14/10/2024 19:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116 
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                                            14/10/2024 19:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 
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                                            14/10/2024 13:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/10/2024 13:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/10/2024 06:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*52-13 processada no TRF2 com o no. 51035300520244029666/TRF (ROSANA MASSA LOUREIRO) 
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                                            12/10/2024 06:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*52-13 processada no TRF2 com o no. 51035292020244029666/TRF (ROSANA MASSA LOUREIRO) 
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                                            12/10/2024 06:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*52-13 processada no TRF2 com o no. 51035292020244029666/TRF (JUREMA DA SILVA LIMA) 
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                                            09/10/2024 17:19 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*52-13 
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                                            24/09/2024 05:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107 
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                                            16/09/2024 09:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106 
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                                            14/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107 
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                                            04/09/2024 17:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            04/09/2024 17:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            04/09/2024 17:19 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*52-13 
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                                            04/09/2024 15:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102 
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                                            04/09/2024 15:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 
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                                            02/09/2024 12:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/09/2024 12:57 Determinada a intimação 
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                                            01/09/2024 09:24 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            31/08/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94 
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                                            13/08/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89 
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                                            02/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 
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                                            29/07/2024 18:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93 
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                                            29/07/2024 18:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 
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                                            23/07/2024 12:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/07/2024 12:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/07/2024 12:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/07/2024 11:08 Juntada de Petição 
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                                            14/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
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                                            04/07/2024 19:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            04/07/2024 19:27 Determinada a intimação 
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                                            03/07/2024 13:39 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            03/07/2024 13:39 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            02/07/2024 12:28 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJDCA05 
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                                            02/07/2024 12:28 Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024 
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                                            02/07/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80 
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                                            09/06/2024 19:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 
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                                            08/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80 
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                                            29/05/2024 11:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            29/05/2024 11:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            28/05/2024 20:21 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            28/05/2024 15:23 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            28/05/2024 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72 
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                                            14/05/2024 17:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 
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                                            13/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72 
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                                            06/05/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b> 
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                                            06/05/2024 00:00 Intimação 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5007182-23.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JUREMA DA SILVA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANA MASSA LOUREIRO (OAB RJ199954) PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
 
 Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente
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                                            03/05/2024 13:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            03/05/2024 13:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            03/05/2024 13:29 Juntada de Certidão 
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                                            03/05/2024 13:15 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> 
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                                            03/05/2024 13:15 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5 
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                                            26/04/2024 19:03 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01 
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                                            19/04/2024 19:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 
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                                            05/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
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                                            26/03/2024 09:46 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            26/03/2024 09:46 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            25/03/2024 21:28 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            25/03/2024 19:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            09/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            02/03/2024 17:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            02/03/2024 17:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            28/02/2024 10:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/02/2024 10:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/02/2024 10:23 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            27/02/2024 14:29 Conclusos para julgamento 
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                                            29/01/2024 21:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            22/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            12/12/2023 16:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/12/2023 16:04 Determinada a intimação 
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                                            12/12/2023 15:59 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/12/2023 15:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            08/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            04/12/2023 08:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            04/12/2023 08:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            28/11/2023 17:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            28/11/2023 17:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            28/11/2023 17:29 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            04/11/2023 17:29 Juntada de Petição 
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                                            27/10/2023 16:12 Conclusos para julgamento 
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                                            23/10/2023 23:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            11/09/2023 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            01/09/2023 14:49 Citação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            01/09/2023 14:49 Determinada a citação 
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                                            31/08/2023 21:22 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            31/08/2023 11:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            31/08/2023 11:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            28/08/2023 16:23 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            28/08/2023 16:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/08/2023 16:23 Alterado o assunto processual 
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                                            28/08/2023 16:22 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            28/08/2023 15:38 Juntada de Petição 
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                                            10/08/2023 17:26 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            08/08/2023 20:48 Juntada de Petição 
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                                            28/06/2023 14:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            28/06/2023 14:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            27/06/2023 14:33 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 18 
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                                            27/06/2023 14:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            26/06/2023 21:18 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            26/06/2023 20:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/06/2023 17:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            26/06/2023 17:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            26/06/2023 17:01 Determinada a intimação 
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                                            26/06/2023 13:07 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            23/06/2023 15:09 Juntada de Certidão 
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                                            23/06/2023 14:53 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUREMA DA SILVA LIMA <br/> Data: 07/08/2023 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> 
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                                            19/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            09/06/2023 17:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/06/2023 17:29 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            09/06/2023 13:44 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            08/06/2023 21:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            28/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            18/05/2023 15:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/05/2023 15:50 Determinada a intimação 
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                                            15/05/2023 13:45 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            11/05/2023 16:42 Juntada de Certidão 
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                                            11/05/2023 16:35 Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            11/05/2023 16:35 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            11/05/2023 16:27 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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