TRF2 - 5028737-93.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 14:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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17/10/2024 06:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01
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17/10/2024 06:31
Transitado em Julgado
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17/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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21/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/09/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/08/2024 18:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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28/08/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/08/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/08/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/08/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/08/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/08/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/08/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/08/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 16:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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23/08/2024 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2024 17:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/08/2024 16:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 22/08/2024 15:39:54)
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02/08/2024 17:19
Juntada de Certidão
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02/08/2024 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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02/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5028737-93.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARLUS GEIZER PEREIRA LOPES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KENIA PAULA DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB ES031256) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FUNDO NACIONAL DE SAUDE - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FNS (INTERESSADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
01/08/2024 15:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
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01/08/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/08/2024 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 89
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16/07/2024 08:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 20
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30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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22/05/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/05/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/05/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/05/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/05/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/05/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/05/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 07:25
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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19/05/2024 22:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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19/05/2024 22:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2024 16:22
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/04/2024 12:59
Juntada de Certidão
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24/04/2024 16:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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24/04/2024 15:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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24/04/2024 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/04/2024 14:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 115
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01/04/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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01/04/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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01/04/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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26/03/2024 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/03/2024 18:17
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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25/03/2024 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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