TRF2 - 5003622-58.2022.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/09/2025 02:00 Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 158 
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                                            11/09/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 158 
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                                            11/09/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003622-58.2022.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: SILVANO RODRIGUESADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 05/09/2025 - PETIÇÃO
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                                            10/09/2025 12:25 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 158 
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                                            10/09/2025 11:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/09/2025 17:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155 
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                                            24/08/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 
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                                            14/08/2025 10:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/08/2025 11:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151 
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                                            08/08/2025 02:01 Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 151 
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                                            07/08/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 151 
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                                            06/08/2025 15:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/08/2025 15:40 Determinada a intimação 
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                                            06/08/2025 10:33 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            01/08/2025 10:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144 
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                                            25/07/2025 02:01 Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 144 
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                                            24/07/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 144 
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                                            24/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003622-58.2022.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: SILVANO RODRIGUESADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 23/07/2025 - PETIÇÃO
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                                            23/07/2025 14:50 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 144 
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                                            23/07/2025 14:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/07/2025 14:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140 
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                                            19/06/2025 13:44 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025 
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                                            16/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 
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                                            06/06/2025 16:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/06/2025 16:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/05/2025 22:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134 
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                                            26/05/2025 09:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134 
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                                            25/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 
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                                            21/05/2025 10:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124 
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                                            15/05/2025 12:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) 
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                                            15/05/2025 12:38 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            08/05/2025 08:33 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada 
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                                            06/05/2025 09:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123 
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                                            02/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 
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                                            30/04/2025 10:06 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            24/04/2025 12:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125 
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                                            24/04/2025 12:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 
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                                            22/04/2025 16:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 
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                                            22/04/2025 13:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/04/2025 13:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/04/2025 13:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/04/2025 13:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/03/2025 07:09 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCOL01 
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                                            28/03/2025 07:08 Transitado em Julgado 
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                                            28/03/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112 
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                                            24/03/2025 09:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111 
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                                            01/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 
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                                            26/02/2025 10:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 
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                                            21/02/2025 14:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113 
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                                            21/02/2025 14:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 
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                                            19/02/2025 18:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/02/2025 18:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/02/2025 18:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/02/2025 18:48 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            19/02/2025 17:38 Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade 
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                                            12/02/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100 
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                                            09/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 
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                                            05/02/2025 09:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 
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                                            04/02/2025 15:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
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                                            01/02/2025 17:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101 
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                                            01/02/2025 17:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 
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                                            31/01/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b> 
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                                            31/01/2025 00:00 Intimação 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5003622-58.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 74) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: SILVANO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
 
 Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
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                                            30/01/2025 18:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            30/01/2025 18:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            30/01/2025 18:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            30/01/2025 18:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2025 17:46 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            30/01/2025 17:46 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 74 
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                                            26/11/2024 17:42 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            26/11/2024 17:17 Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02 
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                                            26/11/2024 16:46 Decisão interlocutória 
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                                            25/11/2024 17:00 Conclusos para decisão de admissibilidade 
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                                            22/11/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89 
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                                            25/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
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                                            15/10/2024 16:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            15/10/2024 15:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            25/09/2024 10:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            24/09/2024 14:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 
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                                            24/09/2024 14:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
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                                            24/09/2024 10:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 
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                                            24/09/2024 10:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 
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                                            23/09/2024 09:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/09/2024 09:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/09/2024 09:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/09/2024 09:55 Negado seguimento a Recurso 
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                                            22/07/2024 15:30 Conclusos para decisão de admissibilidade 
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                                            19/07/2024 10:20 Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01 
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                                            19/07/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74 
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                                            27/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            17/06/2024 17:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            17/06/2024 15:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 
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                                            13/06/2024 18:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            28/05/2024 13:32 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305 
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                                            25/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            22/05/2024 19:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 
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                                            22/05/2024 19:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
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                                            21/05/2024 09:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
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                                            15/05/2024 15:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/05/2024 15:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/05/2024 15:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/05/2024 15:28 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            15/05/2024 14:36 Sentença confirmada em parte - por unanimidade 
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                                            15/05/2024 14:36 Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Retirado de pauta - 14/05/2024 16:22:05) 
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                                            14/05/2024 13:03 Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Retirado de pauta - 14/05/2024 12:59:14) 
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                                            14/05/2024 12:52 Juntada de Certidão 
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                                            08/05/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48 
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                                            06/05/2024 15:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            05/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49 
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                                            02/05/2024 10:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            02/05/2024 09:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            26/04/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b> 
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                                            26/04/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b> 
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                                            26/04/2024 00:00 Intimação 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5003622-58.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 74) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: SILVANO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024.
 
 Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
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                                            25/04/2024 18:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            25/04/2024 18:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            25/04/2024 18:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            25/04/2024 18:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2024 17:56 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            25/04/2024 17:56 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 74 
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                                            03/10/2023 18:28 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            03/10/2023 12:23 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02 
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                                            03/10/2023 12:20 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25 
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                                            02/10/2023 15:36 Juntada de Petição 
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                                            23/09/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36 
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                                            11/09/2023 16:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            08/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            29/08/2023 15:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/08/2023 15:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/08/2023 17:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            25/08/2023 14:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            24/08/2023 14:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/08/2023 14:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/08/2023 17:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            20/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25 
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                                            14/08/2023 19:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            14/08/2023 19:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            11/08/2023 11:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            10/08/2023 15:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício 
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                                            10/08/2023 15:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            10/08/2023 15:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            10/08/2023 15:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            10/08/2023 15:18 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            02/03/2023 09:33 Conclusos para julgamento 
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                                            01/03/2023 14:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            02/02/2023 18:35 Juntada de Petição 
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                                            20/12/2022 13:00 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023 
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                                            20/12/2022 12:49 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023 
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                                            15/12/2022 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            05/12/2022 12:48 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            29/11/2022 10:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            28/11/2022 16:09 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso 
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                                            28/11/2022 15:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            21/11/2022 13:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            21/11/2022 13:05 Determinada a intimação 
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                                            21/11/2022 09:19 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            18/11/2022 13:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            24/10/2022 16:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            20/10/2022 13:37 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            20/10/2022 13:37 Determinada a citação 
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                                            17/10/2022 11:05 Alterado o assunto processual 
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                                            17/10/2022 11:03 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/10/2022 10:39 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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