16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
22/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002094-65.2022.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Os presentem autos tratam de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA decorrente de ação promovida por EDMUNDO GROSSI SERRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

Contudo, conforme se verifica do evento 32, DOC1, o autor, ora executado, teve seu pleito declarado improcedente, sendo, portanto, condenado nos seguintes termos: "Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor da CEF, fixados em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º)." Trânsito em julgado ocorrido em 02/07/2024, conforme se verifica no evento 20 dos autos da apelação movida pelo autor.

Com isso, deu-se início à fase de cumprimento de sentença, invertendo-se os polos da ação (evento 71, DOC1).

Ante a falta de pagamento voluntário, este juízo deferiu o bloqueio de valores via SISBAJUD requerido pela CEF no evento 85, DOC1.

Com o bloqueio, a credora solicitou a apropriação dos valores bloqueados, que foi deferido na decisão de evento 110, DOC1, ocasião em que foi determinada a transferência do valor para uma conta judicial à disposição deste juízo e, por conseguinte, a apropriação pela própria CEF.

Evento 119: Comprovante de apropriação dos valores bloqueados, no total de R$ 178,05 (cento e setenta e oito reais e cinco centavos).

Evento 130: CEF requer a liberação dos valores bloqueados tendo em vista serem irrisórios. É o relatório.

Considerando-se o encadeamento de eventos, a Caixa Econômica Federal fez jus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, isto é R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Houve a majoração dos honorários em 1% em sede de recurso, tendo em vista a sua falta de provimento, de sorte que, conforme os cálculos demonstrados pela CEF no evento 68, DOC2, o valor devido à título de honorários totalizava o montante de R$ 178,05 (cento e setenta e oito reais e cinco centavos), valor este que foi devidamente apropriado pela credora.

Inobstante o requerimento e efetivação da apropriação, a Caixa Econômica Federal visa a liberação dos valores bloqueados.

Assim, sendo certo que não existem mais valores bloqueados, haja vista que o excesso de bloqueio, conforme mencionado na decisão de evento 102, DOC1, já foi liberado, intime-se a CEF para que esclareça o requerido no ev. 130.

Prazo: 15 dias úteis.
21/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:04

Decisão interlocutória
21/08/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
20/06/2025 15:04

Juntada de Petição
17/06/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
04/06/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 19:02

Decisão interlocutória
03/06/2025 09:56

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
30/04/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/04/2025 13:30

Juntado(a)
04/04/2025 11:32

Juntada de Certidão
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
01/04/2025 15:02

Juntada de Petição
25/03/2025 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:07

Decisão interlocutória
24/03/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
20/03/2025 15:33

Juntada de Petição
24/02/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/02/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:48

Juntado(a)
18/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:40

Decisão interlocutória
18/02/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
12/02/2025 11:42

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
31/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 15:56

Decisão interlocutória
31/01/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 15:10

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:05

Juntado(a)
29/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
05/12/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 14:05

Decisão interlocutória
04/12/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
07/11/2024 15:56

Juntada de Petição
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/09/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 18:30

Decisão interlocutória
10/09/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 15:08

Decisão interlocutória
09/08/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
25/07/2024 16:50

Juntada de Petição
25/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/07/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 15:51

Decisão interlocutória
02/07/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 50020946520224025109/TRF2
25/04/2024 16:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
15/04/2024 12:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/04/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 7,50 em 04/04/2024 Número de referência: 1164938
05/04/2024 16:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
05/04/2024 12:55

Juntada de Petição
02/04/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/04/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/03/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2024 18:53

Conclusos para julgamento
09/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/03/2024 15:56

Juntada de Petição
01/03/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/02/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 14:06

Decisão interlocutória
28/02/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/02/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/02/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/01/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2024 15:44

Julgado improcedente o pedido
17/08/2023 19:32

Conclusos para julgamento
08/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/07/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/07/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 12:56

Despacho
19/07/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/06/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/06/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/02/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/02/2023 17:39

Juntada de Petição
08/02/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/01/2023 11:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/12/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2022 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 19:53

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2022 19:33

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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