08/09/2025 19:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/09/2025 13:01

Juntada de Certidão
08/09/2025 08:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
11/08/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
11/08/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/08/2025 12:38

Juntada de Petição
06/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127 e 128
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
14/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128
11/07/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
11/07/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128
11/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0085572-90.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELANTE: MAGDA DE OLIVEIRA COSTA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)APELANTE: MARA SA DE MORAES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)APELANTE: SUZANA PATRICIA MUNIZ (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)APELANTE: MARIA COSTA SAO LUIZ (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)APELANTE: MARIA DA PENHA BENEDITO LIMA BARRETO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EMENTA PROCESSo CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO. não EXISTÊNCIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIA DA PENHA BENEDITO LIMA BARRETO e OUTROS, do acórdão desta 7ª Turma Especializada que deu parcial provimento à apelação para reformar parcialmente a sentença a fim de determinar o desmembramento do processo em relação à apelante/autora MARIA COSTA SAO LUIZ para sua redistribuição à 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com a consequente anulação da sua condenação em honorários. 2. Os embargos de declaração são destinados a aclarar o julgado a fim de sanar contradições, omissões, obscuridades ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 3. Omissão significa ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o juiz deveria ter se manifestado. 4. O voto condutor do acórdão foi claramente fundamentado quanto à coisa julgada. 5. Sob a rubrica de omissão as partes embargantes tecem argumentos que visam a reexaminar o mérito do julgado via embargos de declaração, providência incabível sem a presença de vício que enseje nova apreciação de questões trazidas ao Judiciário. 6. Eventual reexame da matéria apenas poderá ocorrer mediante a interposição do recurso cabível à instância superior. 7. Por fim, o mero intento de prequestionamento não justifica a oposição de embargos de declaração, pois, conforme art. 1.025 do CPC, "consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade". 8.

Recurso desprovido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025.
10/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
10/07/2025 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025 Período da sessão: 02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00
18/06/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0085572-90.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: MAGDA DE OLIVEIRA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: MARA SA DE MORAES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: SUZANA PATRICIA MUNIZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: MARIA COSTA SAO LUIZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: MARIA DA PENHA BENEDITO LIMA BARRETO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
17/06/2025 12:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025
16/06/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/06/2025 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00 Sequencial: 161
10/06/2025 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
10/06/2025 10:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/06/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
05/06/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
05/06/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 100 e 99
22/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100
21/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0085572-90.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELANTE: MAGDA DE OLIVEIRA COSTA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)APELANTE: MARA SA DE MORAES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)APELANTE: SUZANA PATRICIA MUNIZ (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)APELANTE: MARIA COSTA SAO LUIZ (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)APELANTE: MARIA DA PENHA BENEDITO LIMA BARRETO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO.

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

GDIBGE.

PRESCRIÇÃO. Decreto nº 20.910/32.

Súmula 85/STJ.

INOCORRÊNCIA.

INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO A PARTIR DE JULHO DE 2008.

APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 20.

TERMO FINAL DA PARIDADE.

VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.

INEXISTÊNCIA.

PREVENÇÃO.

INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM RELAÇÃO A UMA EXEQUENTE.

REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO À VARA FEDERAL COMPETENTE. reCURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta pelas exequentes, MARIA DA PENHA BENEDITO LIMA BARRETO E OUTRAS, da sentença proferida pela 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, integrada pela sentença proferida em sede de embargos de declaração em 12/07/2024, em ação de liquidação pelo procedimento comum, que acolheu a impugnação da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE e declarou a incompetência do juízo para apreciar a ação da autora MARIA COSTA SAO LUIZ, diante da ofensa ao princípio do juízo natural, com a consequente extinção da ação, nos termos do art. 485, I e VI do CPC; extinguiu a execução em relação às outras quatro exequentes por reconhecer a inexigibilidade do título judicial que embasa a pretensão executória, nos termos da Súmula 20 do STF c/c art. 924, inc.

I, do CPC. A sentença condenou-as ao pagamento de honorários fixados em 10% do proveito econômico em valores de setembro/2016, nos termos do art. 85, §§ 1º e 3º, I, do CPC. 2. As apelantes pleiteiam o reconhecimento da incompetência do juízo com a declinação da competência em favor do Juízo da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro em relação à autora MARIA COSTA SAO LUIZ e da exigibilidade do título executivo quanto às demais recorrentes, com o regular prosseguimento do processo. 3. A apelada requer o reconhecimento da prescrição quinquenal conforme o art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e a Súmula 85/STJ. O título exequendo foi formado no mandado de segurança coletivo nº 2009.5101.002254-6 (processo nº 0002254-59.2009.4.02.5101) impetrado pela Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas no IBGE – DAPIBGE em 19/01/2009, no qual garantiu-se o pagamento da gratificação GDIBGE aos aposentados e pensionistas filiados à associação, na mesma proporção paga aos servidores em atividade, na forma do artigo 80 da Lei nº 11.355/2006.

O trânsito em julgado ocorreu 09/08/2011 e o ajuizamento pelas partes ocorreu em 27/06/2016, logo não houve a prescrição da presente ação. 4. As avaliações de desempenho passaram a ser regularmente realizadas a partir da publicação do Decreto nº 6.312/2007 e da Resolução 11-A, de 20/06/2008, expedida pelo Conselho Diretor do IBGE. Logo, a GDIBGE teve a sua regulamentação concluída a partir de julho de 2008, sem justificativas para a paridade entre os servidores ativos e inativos/pensionistas após esta data, nos exatos termos do entendimento sedimentado pelo STF, consubstanciado na Súmula Vinculante nº 20. 5. Ademais, a impetração do mandado de segurança coletivo ocorreu em 19/01/2009, quando não era possível se reconhecer o pagamento paritário da GDIBGE após julho de 2008.

Logo, aplica-se o entendimento firmado na Súmula nº 271 do STJ. 6. Outrossim, a alegação da existência de coisa julgada também não prospera, pois não se nega a existência do título, mas sim o reconhecimento de sua inexigibilidade, já que no momento em que impetrado o mandado de segurança coletivo os ciclos de avaliação já tinham sido implantados.

E o reconhecimento da inexigibilidade, em sede de execução individual, não configura rejulgamento da causa originária.

Precedentes: (TRF2, 8ª Turma Especializada, Agravo de Instrumento Nº 5009647-04.2021.4.02.0000/RJ, Rel.

Des.

Fed.

Marcelo Pereira da Silva, julgado em 27/01/2025; TRF2, 8ª Turma Especializada, Apelação Cível Nº 0152176-67.2015.4.02.5101/RJ, Relator: Desembargador Federal Ferreira Neves, julgado em 02/12/2024; TRF2, 5ª Turma, Apelação Cível Nº 5049986-33.2018.4.02.5101/RJ, Relator: Desembargador Federal Ricardo Perlingeiro, julgado em 11/11/2024). 7. Quando houver mais de um juízo competente, a definição do competente para determinada demanda ajuizada é fixada pela prevenção, que ocorre com a distribuição da ação, nos termos dos artigos 59 e 286, incisos II e III, do CPC. 8. No presente caso, o processo nº 0122828-04.2015.4.02.5101 tramitou na 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi extinto sem exame do mérito por reconhecimento de litispendência e já houve o trânsito em julgado. 9. Ademais, mesmo com o ajuizamento de nova ação, ainda que em litisconsórcio com outras autoras, haverá prevenção da competência do juízo da distribuição anterior, a fim de evitar a violação do princípio do juiz natural e a escolha do juízo pela parte através de sucessivas distribuições e extinções do processo sem julgamento do mérito. 10. Por fim, nos casos de coisa julgada e litispendência, renovada a ação, ela deve ser distribuída para o juízo no qual tramitou ou tramita a ação (na verdade, a mesma ação), e somente ele terá competência funcional para reconhecer a coisa julgada ou a litispendência e proferir a sentença terminativa. 11. Apelação parcialmente provida.

Reforma parcial da sentença.

Desmembramento do processo em relação à apelante/autora MARIA COSTA SAO LUIZ para sua redistribuição à 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com a consequente anulação da sua condenação em honorários.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO para reformar parcialmente a sentença a fim de determinar o desmembramento do processo em relação à apelante/autora MARIA COSTA SAO LUIZ para sua redistribuição à 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com a consequente anulação da sua condenação em honorários, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
20/05/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/05/2025 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/05/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
15/05/2025 18:11

Sentença desconstituída - por unanimidade
22/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025 Período da sessão: 07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00
22/04/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0085572-90.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 290) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: MAGDA DE OLIVEIRA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: MARA SA DE MORAES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: SUZANA PATRICIA MUNIZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: MARIA COSTA SAO LUIZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: MARIA DA PENHA BENEDITO LIMA BARRETO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
15/04/2025 15:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
15/04/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
15/04/2025 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00 Sequencial: 290
11/04/2025 17:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
11/04/2025 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/09/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/09/2024 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/09/2024 16:08

Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB20)
10/09/2024 16:07

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:09

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> CODRA
09/09/2024 13:06

Declarada incompetência
05/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
05/09/2024 06:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/09/2024 06:23

Recebidos os autos - RJRIO24 -> TRF2
06/03/2023 16:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
06/03/2023 16:04

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2023
03/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
11/02/2023 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
04/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68
13/12/2022 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68 e 69
02/12/2022 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2022 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2022 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2022 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2022 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2022 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 19:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/12/2022 19:08

Recurso Especial não admitido
05/09/2022 14:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/09/2022 14:20

Juntada de Certidão
03/09/2022 19:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
03/09/2022 19:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 55, 53 e 54
02/09/2022 20:38

Juntada de Petição
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
05/08/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46 e 47
14/06/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2022 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
13/06/2022 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/06/2022 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022 Data da sessão: 01/06/2022 13:00:00
16/05/2022 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de JUNHO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0085572-90.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: MARA SA DE MORAES (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: MAGDA DE OLIVEIRA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: MARIA DA PENHA BENEDITO LIMA BARRETO (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: MARIA COSTA SAO LUIZ (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: SUZANA PATRICIA MUNIZ (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (EXECUTADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
13/05/2022 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/05/2022 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/06/2022 13:00 Sequencial: 86
12/05/2022 15:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
28/04/2022 12:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
28/04/2022 12:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 28, 26 e 27
27/04/2022 20:30

Juntada de Petição
26/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28
18/04/2022 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
11/04/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 14:24

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
06/04/2022 11:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
04/04/2022 12:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16
22/03/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/03/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2022 11:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
17/03/2022 11:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2022 11:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/03/2022 13:54

Sentença desconstituída - por unanimidade
15/02/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022 Data da sessão: 09/03/2022 14:00:00
11/02/2022 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/02/2022 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/03/2022 14:00 Sequencial: 137
10/02/2022 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
18/12/2020 15:04

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
17/12/2020 14:58

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP
16/12/2020 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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