TRF2 - 5003751-21.2022.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 18:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003751212022402511620241104184517
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04/11/2024 16:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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04/11/2024 16:30
Decisão interlocutória
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04/11/2024 11:43
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
02/11/2024 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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31/10/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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21/10/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
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26/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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20/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/09/2024 15:39
Juntada de Petição
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17/09/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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17/09/2024 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 74
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27/08/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/08/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
26/08/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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26/08/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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23/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/08/2024 16:44
Recurso Especial não admitido
-
22/08/2024 18:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/08/2024 14:37
Juntada de Certidão
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19/08/2024 15:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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19/08/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/07/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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01/07/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/07/2024 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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26/06/2024 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2024 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2024 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2024 22:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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26/06/2024 19:26
Juntada de Petição
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26/06/2024 19:11
Juntada de Petição
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45
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03/06/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/06/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/05/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/05/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27
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27/05/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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24/05/2024 12:43
Juntado(a)
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24/05/2024 12:42
Juntado(a)
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23/05/2024 16:11
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/05/2024 15:52
Retirado de pauta
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21/05/2024 11:54
Juntada de peças digitalizadas
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27
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12/05/2024 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/05/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/05/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/05/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/05/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/05/2024 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/05/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/05/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/05/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/05/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/05/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/05/2024 14:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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07/05/2024 14:53
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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07/05/2024 14:15
Despacho
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06/05/2024 18:18
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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06/05/2024 17:56
Juntada de Petição
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02/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>
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02/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>
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02/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 15 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5003751-21.2022.4.02.5116/RJ (Aditamento: 223) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA CAMPOS COUTINHO (OAB RJ228838) ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO(A): MARCELLO LUIZ PEREIRA GONCALVES (OAB RJ173419) APELADO: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (RÉU) PROCURADOR(A): LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): IZABELLA ALVES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
29/04/2024 16:41
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB20 -> SUB7TESP
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29/04/2024 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/04/2024 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 223
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29/04/2024 14:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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18/04/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/04/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/04/2024 17:49
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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12/04/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/04/2024 17:07
Juntada de Certidão
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11/04/2024 16:43
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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08/04/2024 12:39
Remetidos os Autos em diligência
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08/04/2024 10:48
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP
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08/04/2024 10:48
Despacho
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14/03/2024 14:09
Juntada de Petição
-
08/03/2024 13:38
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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