TRF2 - 5094223-79.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 11:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5094223792023402510120240822112655
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21/08/2024 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/08/2024 18:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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19/08/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 49
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/07/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/07/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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28/07/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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27/06/2024 09:14
Juntada de Petição
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26/06/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/06/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/06/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 14:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/06/2024 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/06/2024 14:42
Recurso Especial Admitido
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24/06/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/06/2024 16:41
Juntada de certidão
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21/06/2024 15:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/06/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 31
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21/06/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/06/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 11:49
Juntada de Petição
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14/06/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/05/2024 19:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 20:15
Juntada de Petição
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22/05/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/05/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/05/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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22/05/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 17:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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21/05/2024 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2024 14:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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17/05/2024 12:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/04/2024 16:26
Juntada de certidão
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25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5094223-79.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MEGA CENTER DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ148575) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM.
TRIBUTÁRIA - DERAT - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2024 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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19/04/2024 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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19/04/2024 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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19/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/04/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 151
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17/04/2024 15:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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13/03/2024 16:55
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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13/03/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/03/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 18:39
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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11/03/2024 14:57
Juntada de certidão
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11/03/2024 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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